Os Estados Unidos concluíram nesta segunda-feira (1º) uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras. A medida foi anunciada pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e poderá entrar em vigor após a conclusão de consultas públicas previstas para julho.
O governo americano alega que determinadas políticas brasileiras “oneram ou restringem” o comércio com empresas e exportadores dos Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos PIX, questões relacionadas ao desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e decisões envolvendo plataformas digitais.
Apesar da proposta de sobretaxação, o documento também prevê uma ampla lista de exceções para produtos considerados estratégicos para a economia americana.
Investigação foi aberta em 2025
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos.
O processo foi aberto durante o governo do presidente Donald Trump e teve como base alegações de que o Brasil adotaria medidas que dificultam o acesso de empresas americanas ao mercado nacional.
Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o governo americano manteve negociações com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do último ano, mas as divergências identificadas na investigação permanecem sem solução.
Quais pontos foram questionados pelos EUA
O relatório do USTR aponta sete áreas principais de preocupação:
- Sistema de pagamentos PIX e serviços digitais;
- Regulação de redes sociais e decisões judiciais envolvendo plataformas;
- Acordos tarifários com México e Índia;
- Combate ao desmatamento ilegal;
- Política de importação e exportação de etanol;
- Proteção da propriedade intelectual e combate à pirataria;
- Medidas de combate à corrupção.
O governo americano argumenta que essas questões afetam a competitividade de empresas dos Estados Unidos e criam barreiras ao comércio bilateral.
Produtos que devem ficar fora da tarifa
Embora a proposta estabeleça uma tarifa de 25% para produtos brasileiros, diversos itens foram incluídos em uma lista preliminar de exceções.
Entre eles estão:
- Café;
- Carnes específicas;
- Frutas;
- Chá e especiarias;
- Cereais;
- Sementes e frutos oleaginosos;
- Fertilizantes;
- Medicamentos;
- Produtos químicos orgânicos;
- Terras raras;
- Aeronaves e componentes aeronáuticos produzidos no Brasil.
A lista contempla setores considerados estratégicos para a cadeia produtiva e para o abastecimento da economia americana.
Próximos passos
A proposta ainda não representa a aplicação imediata das tarifas.
Antes de qualquer medida definitiva, o governo dos Estados Unidos abrirá uma fase de consultas públicas e audiências para receber manifestações de empresas, especialistas e entidades interessadas.
O cronograma divulgado pelo USTR prevê:
- Até 22 de junho: prazo para pedidos de participação na audiência pública;
- Até 1º de julho: envio de comentários escritos;
- 6 de julho: realização da audiência pública;
- 15 de julho: prazo final para definição e eventual implementação das medidas.
Até o momento, o Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores não divulgaram posicionamento oficial sobre a decisão.
Medida ocorre após derrota de Trump na Suprema Corte
A nova proposta surge após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que limitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para imposição unilateral de tarifas pelo presidente americano.
Com isso, o governo Trump passou a utilizar outros instrumentos legais para justificar medidas comerciais, incluindo a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de tarifas após investigação formal e realização de consultas públicas.
O desfecho das negociações entre Brasil e Estados Unidos deverá definir se a tarifa será implementada integralmente, modificada ou suspensa nas próximas semanas.
