Em 110 páginas de um documento entregue ao Congresso, a equipe jurídica de Donald Trump — liderada pelo conselheiro Pat Cipollone e pelo advogado Jay Sekulow — solicitou ao Senado para absolver rapidamente o presidente norte-americano, classificando de “farsa” as acusações de abuso de poder e de obstrução de Justiça. A defesa de Trump também alertou sobre uma “perversão perigosa da Constituição”. Um dia depois de completar três anos no governo, Trump começa a ser julgado hoje pelo Senado em um processo de impeachment ainda sem data para votação. “Os artigos de impeachment (…) são afronta à Constituição e às nossas instituições democráticas. Os artigos em si — e o processo fraudulento que os trouxe até aqui — são um ato descaradamente político dos democratas da Câmara, que devem ser rejeitados”, afirma o texto.
Na conclusão do dossiê, Sekulow e Cipollone sustentam que os artigos de impeachment apresentados pela Câmara dos Representantes são “constitucionalmente deficientes”. “As teorias nas quais eles se embasam fariam danos permanentes à separação de poderes sob a Constituição e à estrutura de nosso governo”, adverte o texto, segundo o qual o “processo sem precedentes e inconstitucional negou ao presidente todo o direito básico guarantido pelo devido processo e os princípios fundamentais de imparcialidade”. “O Senado deveria rejeitar os artigos de impeachment e absolver o presidente imediatamente”, aconselha a equipe legal da Casa Branca.
Roland Riopelle, ex-procurador federal para o Distrito Sul de Nova York, disse ao Correio que as declarações dos conselheiros jurídicos de Trump sobre a ilegalidade do impeachment são “totalmente infundadas”. “Os artigos de impeachment foram apropriadamente citados pelo Congresso depois dos depoimentos de várias testemunhas, algumas das quais tiveram conhecimento em primeira mão dos supostos delitos cometidos pelo presidente”, comentou. “Não acho que o Senado descartará o impeachment sem passar pelo julgamento. Os senadores republicanos moderados verão isso como politicamente perigoso demais para votar pela absolvição sumária de Trump, sem o processo todo.”Continua depois da publicidade
Riopelle acredita que o julgamento de Trump no Senado poderá contar com testemunhas, além da consideração das evidências reunidas pela Câmara. “Qualquer norma ou procedimento poderá ser mudado, com base nos votos de 51 senadores. Tudo é realmente possível”, disse. Ele afirmou não ver nada de “perigoso” ou “inconsistente nos artigos de impeachment”. O ex-procurador duvida de uma condenação do republicano. “É bem difícil que 67 senadores (maioria absoluta) vote pela condenação. No entanto, revelações e surpresas poderão surgir nas próximas duas semanas. Por exemplo, as declarações do imposto de renda de Trump podem ser entregues ao Congresso. Se elas mostrarem fortes conexões com a Rússia, isso mudará os cálculos nesse caso.”
Influência
Trump é acusado de pressionar o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, a investigar o democrata Joe Biden e o filho, Hunter Biden, por denúncias de corrupção. O líder republicano teria condicionado uma ajuda militar milionária a Kiev ao inquérito. A nove meses e 15 dias das eleições presidenciais, Riopelle mostra ceticismo em relação a uma suposta influência do processo de impeachment na votação de 3 de novembro. “A maioria dos americanos tem opinião formada sobre Trump. Eles o odeiam ou o amam. É possível que mais evidências de delitos cometidos pelo presidente possam influenciar os eleitores verdadeiramente independentes. Novas revelações em um julgamento no Senado poderiam levar alguns deles a abandonarem Trump, mas os números não seriam expressivos para impactar a eleição.”
Professor de ciência política da Universidade de Princeton, Keith E. Whittington declarou à reportagem que a Câmara dos Representantes apresentou acusações críveis contra Trump, que encontram embasamento constitucional para o impeachment. “O Senado pode não decidir que essas acusações sejam suficientes para justificar a remoção, mas a alegação do presidente de que um impeachment é uma mera farsa não tem fundamento”, opinou. O especialista também disse suspeitar que o julgamento no Senado não terá consequências dramáticas às eleições. “Há um grande lapso de tempo até a votação, e a maioria dos eleitores não parece afetada pelas acusações de impeachment.”
