O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, foi beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante sua pensão vitalícia, no valor de R$ 33 mil mensais. Feltrin governou o estado por apenas 33 dias em 1991 e recorreu à Justiça após o pagamento de sua pensão ser suspenso em 2018. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Feltrin assumiu o governo em fevereiro de 1991, após a renúncia do então governador Carlos Bezerra e a licença médica do vice-governador Edison Freitas de Oliveira. Como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ele foi o próximo na linha de sucessão. Seu mandato, porém, durou até março de 1991, quando o novo governador eleito, Jayme Campos, tomou posse.
Decisão e repercussão
A decisão de conceder a pensão vitalícia a Feltrin baseia-se em uma lei estadual que garante esse tipo de remuneração a ex-governadores. A suspensão de seu pagamento, determinada em 2018, foi revertida por meio de um recurso. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra o recurso, mas foi vencido pelos demais ministros. O advogado de Feltrin destacou que o ex-governador recebeu uma pensão de R$ 13 mil por 21 anos e que o aumento para R$ 33 mil segue o padrão aplicado a ex-governadores.
Argumentos dos ministros
Gilmar Mendes defendeu a pensão como um “benefício de caráter alimentar” para alguém que, devido à idade, não consegue mais atuar no mercado de trabalho. Ele rejeitou a ideia de que a pensão fosse um “privilégio odioso”, argumentando que o ex-governador confiou na legislação em vigor ao longo dos anos.
