A Justiça de Santa Catarina decidiu hoje, 26 de julho, restabelecer a prisão preventiva do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisson da Silva de Souza (MDB). A decisão, tomada pela segunda vice-presidente do TJSC, Janice Goulart Garcia Ubialli, é fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e evitar possíveis novas infrações por parte do ex-prefeito.
Decisão judicial reflete risco à ordem pública
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o restabelecimento da prisão preventiva de Deyvisson da Silva de Souza devido ao risco evidente de reiteração delitiva. O Ministério Público havia solicitado a revisão da decisão que anteriormente impedia a prisão, alegando que a segurança pública estava em risco.
Tribunal manda restabelecer prisão após apelação
O recurso do Ministério Público foi apreciado pela 5ª Câmara Criminal do TJSC, sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. A Câmara determinou que o juiz da Vara Criminal de Laguna expida o mandado de prisão preventiva, reiterando a necessidade da medida para assegurar a ordem pública.
Próximos passos na execução da decisão
Com a decisão do TJSC, o juiz da comarca de Laguna deverá expedir o mandado de prisão preventiva. Esta medida garante que Deyvisson da Silva de Souza permaneça sob custódia até novas deliberações judiciais, assegurando a proteção da ordem pública e prevenindo possíveis novos delitos.
