O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado. A ordem foi expedida após o esgotamento de todos os recursos disponíveis no processo da Operação Lava Jato que investigou pagamento de propinas envolvendo contratos com a BR Distribuidora.
Collor foi detido em casa ao tentar embarcar para Brasília
Segundo a defesa, Collor foi detido por volta das 4h da manhã em sua residência, enquanto se preparava para viajar a Brasília, onde planejava se apresentar espontaneamente para o cumprimento da pena. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A condenação é resultado da acusação de que o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para intermediar contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia.
STF rejeita último recurso e autoriza execução imediata da pena
A defesa de Collor havia apresentado embargos infringentes, último recurso previsto, questionando a dosimetria da pena. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, considerou o pedido protelatório e determinou a execução imediata da sentença. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.
A decisão será analisada nesta sexta-feira (25) em sessão virtual do Plenário do STF, presidida por Luís Roberto Barroso, embora a jurisprudência já permita o início do cumprimento da pena antes mesmo da publicação formal da decisão, em casos de abuso de recursos.
Outros dois condenados também devem cumprir penas
Além de Collor, o STF determinou o cumprimento das penas de outros dois réus no mesmo processo:
Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos: 4 anos e 1 mês em regime semiaberto
Luís Pereira Duarte Amorim: penas restritivas de direitos
A condenação de Collor encerra um dos capítulos mais longos da Operação Lava Jato e representa um marco histórico, já que ele foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e o primeiro a sofrer impeachment, em 1992.
Lava Jato e BR Distribuidora: caso se arrastava há mais de uma década
A condenação de Collor está inserida no contexto dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que investigou um esquema bilionário de corrupção na Petrobras e suas subsidiárias. A acusação específica contra Collor envolvia a intermediação política para favorecer empresas aliadas em contratos com a BR Distribuidora, reforçando sua influência sobre indicações de diretores estratégicos da estatal.
Collor é o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso
Com a ordem de prisão determinada pelo STF nesta sexta-feira (25), Fernando Collor de Mello se torna o terceiro ex-presidente da República a ser preso no Brasil desde a redemocratização. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva foi detido em abril de 2018 e permaneceu preso por 580 dias em Curitiba, em decorrência de condenações na Operação Lava Jato. Michel Temer, sucessor de Dilma Rousseff, também foi preso em 2019, mas permaneceu apenas quatro dias em custódia, sendo liberado por decisão judicial. A prisão de Collor marca mais um capítulo da relação entre a política de alto escalão e os desdobramentos judiciais da corrupção no país.
