Na terça-feira (11), a Força Aérea Brasileira (FAB), em parceria com a Polícia Federal (PF), abateu uma aeronave venezuelana que invadiu o espaço aéreo brasileiro sem autorização. O incidente ocorreu nas proximidades de Manaus (AM), resultando na morte de dois ocupantes e na apreensão de uma carga de drogas, cuja quantidade ainda está sendo avaliada.
Procedimentos adotados pela FAB
Ao detectar a entrada de uma aeronave não identificada no espaço aéreo nacional, a FAB seguiu os protocolos estabelecidos pelo Decreto nº 5.144 de 2004, conhecido como “Lei do Abate”. Inicialmente, foram realizadas medidas de averiguação para identificar a procedência do avião. Sem resposta às tentativas de comunicação, foram emitidas ordens para que a aeronave alterasse sua rota e pousasse em um aeródromo designado. Diante da desobediência, tiros de aviso foram disparados. Com a persistência do voo irregular, a aeronave foi classificada como “hostil” e submetida ao Tiro de Detenção (TDE), medida extrema utilizada para impedir a continuidade de voos ilícitos.
Operação Ostium
A ação faz parte da Operação Ostium, uma iniciativa permanente da FAB que visa reforçar a vigilância do espaço aéreo nas regiões de fronteira do Brasil. O objetivo é impedir voos irregulares associados a atividades ilícitas, como o narcotráfico. A operação utiliza uma rede de radares e aeronaves de interceptação para monitorar e controlar o espaço aéreo nacional.
Lei do Abate
A Lei nº 9.614, sancionada em 1998, alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a destruição de aeronaves que invadam o espaço aéreo brasileiro sem autorização ou que sejam suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas. O Decreto nº 5.144, de 2004, regulamenta os procedimentos a serem seguidos, estabelecendo medidas de averiguação, intervenção e, em último caso, persuasão, que incluem o Tiro de Detenção.
