O Facebook foi condenado em ação no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville a indenizar uma usuária que teve sua conta profissional copiada por estelionatários. Devido à falha na segurança do aplicativo, clientes da loja virtual foram vítimas de golpes.
A autora da ação relata que possui perfil online para divulgação, venda e relacionamento com consumidores. Porém, em novembro de 2022, soube da existência de página semelhante à sua e que aplicava golpes no mercado, comprovado por meio de boletim de ocorrência de consumidor lesado e mensagens de clientes com relatos sobre os golpes de que foram vítimas.
Ciente do fato, a autora fez diversos contatos com o Facebook para solicitar a exclusão do perfil falso, mas a conta permaneceu ativa. Já no âmbito judicial, citada, o Facebook não apresentou defesa.
Consta na decisão que houve falha por parte do Facebook em impedir a ação de terceiros contra a segurança na rede, uma vez que o perfil foi copiado, consumidores foram lesados e a imagem da autora, prejudicada.
“Não há dúvida de que a autora sofreu abalo à honra objetiva, de modo que tem direito à reparação pelo dano moral. Considero então procedente o pedido de indenização por danos morais no montante de R$ 6 mil”, definiu o magistrado.
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Fonte: O Município
