O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, anunciada em 29 de outubro de 2026, também mantém temporariamente sob responsabilidade de Fachin os processos relacionados ao Banco Master.
Segundo o presidente da Corte, não existem mais motivos para manter as investigações sobre o INSS sob a responsabilidade da Presidência do Supremo.
A decisão estabelece tratamentos diferentes para os dois casos, que haviam sido retirados da relatoria de Mendonça durante uma crise interna no tribunal.
Caso dos descontos no INSS volta para André Mendonça
As investigações sobre descontos ilegais nos benefícios previdenciários voltam à condução de André Mendonça.
Em setembro, os processos foram retirados do ministro após uma sequência de decisões judiciais envolvendo pedidos de investigação relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
O nome de Moraes aparece em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O material foi obtido durante as investigações relacionadas ao Banco Master. As referências ao ministro motivaram questionamentos e movimentações dentro do Supremo.
Na avaliação de Fachin, entretanto, não há mais justificativa para que as apurações sobre os descontos no INSS permaneçam concentradas na Presidência da Corte.
Investigações do Banco Master continuam com Fachin
Apesar da devolução do caso do INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações relacionadas ao Banco Master.
A permanência foi estabelecida pelo prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.
O presidente do STF entende que os processos ainda não podem ser distribuídos entre os demais ministros porque envolvem citações a integrantes da própria Corte.
Assim, Fachin continuará responsável por analisar eventuais pedidos urgentes relacionados às investigações.
Entre as medidas que poderão chegar à Presidência do Supremo estão:
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Pedidos de revogação de prisões;
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Autorizações para realização de diligências;
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Solicitações encaminhadas pela Polícia Federal;
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Requerimentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão mantém, portanto, a condução temporária dos processos do Banco Master sob responsabilidade do presidente do STF.
Decisão ainda será analisada pelo plenário do STF
A decisão de Edson Fachin será submetida a referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Até a publicação da informação, a data do julgamento ainda não havia sido definida.
O referendo permitirá que os demais ministros analisem a decisão tomada individualmente pelo presidente da Corte.
Enquanto isso, André Mendonça reassume a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais no INSS, enquanto Fachin permanece responsável pelos processos do Banco Master dentro do prazo estabelecido.
