Após a aprovação da Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), a Facisc envia ofícios aos senadores catarinenses defendendo ajustes no texto, especialmente para proteger as empresas do Simples Nacional.
Propostas de alteração para preservar a competitividade das empresas
A Facisc solicita mudanças no texto que limita a apropriação de créditos tributários para empresas do Simples, o que pode prejudicar sua competitividade. Entre os pontos destacados estão:
- Redução significativa na apropriação de créditos tributários comparado a outros regimes.
- Necessidade de adotar regimes fiscais híbridos para manter parcerias comerciais.
Impacto econômico e competitivo das mudanças propostas
Segundo a economista da Facisc, Mariana Guedes, as alterações propostas diminuiriam a competitividade das empresas do Simples Nacional, tornando-as menos atrativas para parcerias comerciais devido à redução nos créditos tributários oferecidos.
Dados do Centro de Inteligência e Estratégia da Facisc
O levantamento revela que a maioria das empresas afetadas pelo Simples Nacional atende diretamente às necessidades básicas da população, incluindo setores como comércio varejista, serviços de alimentação, reparação de veículos e indústrias como confecção, metalurgia e alimentícia.
