A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) posiciona-se a favor da taxação de produtos importados, mesmo de pequeno valor, como forma de promover uma competição mais justa entre o setor produtivo brasileiro e o estrangeiro. O debate surge em meio à iminência de votação na Câmara dos Deputados sobre o fim da isenção de taxação federal em compras online internacionais via e-commerce, com limite de até US$ 50.
Apoio à taxação de produtos estrangeiros:
- A FACISC defende o fim da isenção de taxação em compras online internacionais.
- Destaque para a desigualdade competitiva gerada pela isenção para produtos estrangeiros.
- Ênfase na importância da medida para proteger o setor produtivo catarinense.
Impactos na indústria Catarinense:
O presidente da FACISC, Elson Otto, ressalta que a isenção de taxação prejudica especialmente setores-chave da economia catarinense, como a indústria têxtil, de confecção e de calçados. Esses segmentos enfrentam uma concorrência desleal devido aos custos de produção inferiores de produtos estrangeiros, principalmente chineses.
Crescimento das importações de pequeno valor:
Um estudo da FACISC revela um aumento significativo nas importações de pequeno valor no Brasil nos últimos anos, com um crescimento de 4.296% nos últimos 10 anos. Esse fenômeno tem impactado negativamente a indústria nacional, comprometendo empregos e arrecadação de impostos.
Legislação em debate:
O fim da isenção de taxação foi incluído no Projeto de Lei do Programa Mobilidade Verde (Mover), com urgência devido à iminência do término do prazo para votação. A medida visa garantir condições de concorrência justas entre produtos nacionais e importados.
