Um problema que atinge os cidadãos de Imaruí há mais de 20 anos é a falta do abastecimento e de qualidade da água que chega às torneiras das casas. Não há, na cidade, praticamente nenhuma forma de tratamento da água que é captada em rios locais e distribuída aos cidadãos do município, o que afeta direitos básicos à saúde da população. A situação, que já é alvo de ações judiciais por parte do Ministério Público, levou o promotor de justiça Guilherme Brito Laus Simas a acionar a Câmara Permanente para Resolução de Conflitos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para buscar uma solução que seja efetivamente resolutiva ao problema local.
Após diversos encaminhamentos iniciais, representantes do Governo do Estado, da Casan e da Prefeitura reuniram-se na tarde desta segunda-feira (15) para debater o futuro do fornecimento da água no município e encontrar uma solução para a questão. Alguns encaminhamentos foram definidos no encontro: mediante parceria entre Governo do Estado e Prefeitura, iniciou-se a construção de uma estação de tratamento de água com plano de trabalho já firmado. A Casan e a Vigilância Sanitária também se colocaram à disposição da Prefeitura para avaliar, por meio de uma consultoria, se a estrutura contratada será suficiente para atender a comunidade e garantir a qualidade da água. Por fim, caberá à Prefeitura desenvolver um plano de ação para levantar as necessidades para a manutenção dos serviços depois que as obras forem concluídas.
O Ministério Público seguirá acompanhando todos os passos do plano de trabalho para efetivar a estação de tratamento e a distribuição de água potável à população. “Está situação é uma questão de saúde pública e que precisa ter atenção dos envolvidos. Nosso propósito com a Câmara Permanente para Resolução de Conflitos é ouvir todas as partes e, juntos, buscar resolver a situação de forma extrajudicial e, assim, levar condições dignas de qualidade de vida para aquela população”, valoriza o subprocurador-geral de justiça, Alexandre Estefani, que conduziu a reunião. Conforme o promotor Guilherme Brito Laus Simas, há famílias que ficam até 10 dias sem receber água em Imaruí e “quando recebem, é sem qualquer tratamento”. Simas reforçou que desde 2010 há duas ações civis públicas para regularizar a situação do abastecimento no município. “Até agora nenhum resultado prático foi alcançado. Queremos, por meio de atitudes extrajudiciais, avançar e garantir um serviço de qualidade para os cidadãos”, reforça.
Representando o Governo do Estado, o secretário da fazenda Paulo Eli explica que existe viabilidade de construção de uma estação de tratamento de água e esgoto, com o aporte de parte de financiamento pelo Estado. “Atendemos uma série de exigências do município e, através de uma portaria, liberamos R$ 5 milhões para as obras”, afirma. A construção está em andamento e deve ser concluída até o fim do próximo ano. Já a Prefeitura espera que, com a finalização da obra, consiga atender toda a população urbana. “Nosso sonho é que todos tenham água de qualidade nas suas torneiras e que o serviço não seja suspenso”, reitera o prefeito Patrick Correa. Durante a reunião, os representantes da Casan também se colocaram à disposição para auxiliar por meio de uma consultoria e avaliar se a estrutura contratada vai resolver o problema do município.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
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