Lysiê Santos
Jaguaruna
O sonho de muitos jovens brasileiros é chegar aos 18 anos e poder conquistar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que para se candidatar é necessário ter atingido a maioridade, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF. Além dos requisitos para a licença, existe um processo a ser enfrentado que inicia no Centro de Formação de Condutores (CFC).
Após a inscrição, o futuro motorista deverá passar por algumas avaliações, como os exames médicos e psicológicos, captura de foto, digital para certificar presença nas aulas teóricas, até chegar a prova teórica, que o aprovará (ou não) para as aulas práticas. Todos esses procedimentos são realizados junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que é o órgão subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A Comarca de Jaguaruna, que abrange os municípios de Jaguaruna, Treze de Maio e Sangão, há alguns anos conta com o setor de habilitação na 5ª Ciretran, localizada na Cidade das Praias, que passou por reforma recentemente. Cerca de 400 processos são encaminhados todos os meses pelo setor. No entanto, a falta de funcionários ameaça a extinção do serviço de habilitação na unidade.
O supervisor de CNH da Ciretran de Jaguaruna, Johnny Cesar Henrique, conta que após a reforma do estabelecimento, o Detran entrou em acordo com a prefeitura, que se comprometeu em ceder dois funcionários ao órgão para agilizar os serviços de habilitação e documentação de veículos. Porém, no fim do ano passado, um colaborador foi retirado e no início do ano o outro também. Com a ausência deles, os serviços devem ser prejudicados. “Agora no verão aumenta a procura por habilitação e é impossível trabalhar sozinho. Reduzimos o horário para tentar atender a demanda, mas não há condições de continuar dessa forma. Se a prefeitura não ceder um funcionário, este serviço será transferido para Tubarão. Isso é um retrocesso”, alerta Johnny.
Lei orgânica entrará em votação na Câmara
Indignados com a notícia, proprietários e colaboradores dos CFCs da Comarca de Jaguaruna participaram de uma audiência com os vereadores nesta semana reivindicando a permanência do serviço no município. “Estamos regredindo. Há cerca de sete anos conseguimos trazer a Ciretran para Jaguaruna e não podemos perder essa conquista. A volta do serviço para Tubarão vai atrasar os processos, sem contar que enfrentaremos filas para os exames, agendamentos, disputa de vagas para as provas teóricas e práticas. Tudo vai piorar e quem perde é a população”, dispara a instrutora do CFC Treze de Maio, Sharon Crys Domiciano de Carvalho.
O prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini, explica que os funcionários foram retirados em cumprimento à lei 13019/2014, que voltou a vigorar em janeiro. A norma restringe a disponibilização de servidores a algumas entidades específicas, o que inviabilizou a continuidade dos colaboradores municipais no órgão estadual. Para sanar o impasse, um projeto de alteração dessa lei orgânica foi encaminhado à Câmara de Vereadores e deve passar pela comissão na próxima segunda-feira e entrar em votação na quarta. “Tivemos uma reunião com o presidente do Detran e explicamos a situação. Assim que for aprovada a lei, liberamos um funcionário para a Ciretran novamente”, garante o prefeito.
