Pesquisadores de Santa Catarina que estudam materiais e tecnologias para uso do carvão mineral vão receber investimento de R$ 1,8 milhão nas próximas semanas. Os recursos são do fundo criado a partir da arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Já a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) é responsável por lançar a chamada pública e fazer a seleção das propostas.
Nesta edição, serão contemplados três projetos de até R$ 600 mil cada. O dinheiro pode ser usado no custeio da pesquisa (até 80% do valor total) e no pagamento de bolsas de R$ 450 a R$ 800 para alunos com vulnerabilidades sociais (até 20% do orçamento). “O objetivo é gerar pesquisas aplicadas e plantas piloto para criação de novos produtos a partir do carvão, gerando alternativas para esta matriz energética para a região Sul e para o estado de Santa Catarina”, destacou o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.
A Fapesc já publicou o edital 35/2021 no site e na plataforma. Quem tiver interesse em participar, pode submeter o projeto até 20 de setembro. Para saber mais, acesse www.fapesc.sc.gov.br ou envie e-mail para pesquisa@fapesc.sc.gov.br.
Do carvão à ciência
A partir da lei estadual 14.127, de 2007, e do decreto 1.493, de 2008, foi criado um fundo para os royalties do carvão e determinada a aplicação em pesquisa. Um dos grandes resultados foi a implantação de um Centro de Inteligência de Pesquisa e Desenvolvimento da Indústria do Carvão, no Sul do estado. É que explica o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Luiz Zancan: “A Fapesc foi o veículo escolhido pelo governo para viabilizar via editais públicos a melhor aplicação destes recursos. Então, a lei foi extremamente importante e a Fapesc foi vital para poder viabilizar a execução desta lei.”
Até então, os recursos dos royalties do carvão mineral eram destinados diretamente ao caixa do governo e absorvidos pelo orçamento. Hoje, são encaminhados para que a Fapesc possa organizar e destinar investimentos a projetos de pesquisa e inovação para a cadeia produtiva e para a indústria do carvão.
Quase R$ 11 milhões em novas pesquisas
Desde 2008, foram lançados cinco editais com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, totalizando quase R$ 11 milhões em novas pesquisas (confira o descritivo abaixo). O maior investimento foi realizado na chamada pública 08/2013, que destinou R$ 5.047.620,00 para um projeto desenvolvido pela SATC (Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina).
Hoje, na instituição, as pesquisas relacionadas ao carvão mineral estão entre as de maior relevância. É o que explica o reitor, Carlos Antônio Ferreira: “São projetos que envolvem tanto o uso, quanto a sustentabilidade. Ligados à geração de energia, captura de CO2, geração de novos negócios e produtos a partir dos rejeitos. Enfim, toda uma gama de projetos que é desenvolvida a partir da cadeia produtiva do carvão”. Os recursos foram usados para montar um laboratório de ponta no Sul do estado. “Há pouquíssimos centros de pesquisa no país que estudam esse mineral e somos referência, queremos continuar sendo relevantes nesse processo.”, completou Ferreira.
Dentro desse laboratório, a equipe liderada por Thiago Fernandes de Aquino trabalha em duas grandes áreas: uma para reaproveitamento dos resíduos do carvão e a outra para diversificar o uso do mineral e, ao mesmo tempo, reduzir a emissão de CO². “Já desenvolvemos produtos que estão em fase elevada de maturação tecnológica, que seguem em testes e que poderão ir para o mercado brevemente. Outros estão em fases iniciais de estudo. Um dos projetos que está em andamento é o da planta piloto de captura de CO2, que entra em uma nova fase de testes. Também produzimos a zeólita a partir da cinza do carvão. Ela é um adsorvente utilizado no projeto de captura de CO2.”
Já o último edital, lançado em 2019, distribuiu recursos entre seis projetos de três instituições de ensino superior: a SATC, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Um dos estudos da Unesc, por exemplo, prevê o desenvolvimento de materiais a partir dos rejeitos do carvão para produção de células fotovoltaicas, reforçando a produção de energia elétrica.
Valores dos editais lançados
2008 – R$ 1.062.00,00
2009 – R$ 751.000,00
2013 – R$ 5.047.620,00
2017 – R$ 964.200,00
2019 – R$ 3.009.137,00
Transição energética justa
Os poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina trabalham em conjunto para a implantação de uma Política Estadual de Transição Energética Justa. Para isto, em julho deste ano, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que institui a nova política estadual do carvão. O plano tem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas catarinenses, promover emprego e desenvolvimento.
Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, é fundamental encontrar soluções inovadoras que envolvam tecnologias limpas, novos modelos de negócios e políticas públicas integradas, de forma a contemplar todos os setores, atrair investimentos e acelerar a geração de empregos nas regiões.
“O Projeto de Lei em tramitação é resultado de um trabalho em conjunto. Ressalto sempre que o carvão não é o vilão, é preciso encontrar soluções sustentáveis para o mineral e para a continuação dos empregos das famílias, que hoje dependem do carvão para sobreviver. Neste processo, é muito importante que ninguém fique para trás; por isso, uma transição justa”, destacou.
O Projeto de Lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Depois passará por mais três comissões – a de Finanças e Tributação; a de Trabalho, Administração e Serviços Públicos; e de Economia, Ciência, Tecnologias, Minas e Energia – para depois ser subetido ao plenário.
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