Tubarão
Eleito para o comando da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na gestão 2019/2020, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), assume com a missão de manter a defesa por um novo Pacto Federativo, identificar e disseminar as boas práticas das prefeituras catarinenses e focar no fortalecimento das Associações de Municípios e da organização municipalista no processo de desenvolvimento de Santa Catarina.
O ato de posse ocorreu ontem, em cerimônia prestigiada, com a presença do governador Carlos Moisés, da vice-governadora, Daniela Reinehr, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), secretários de Estado, presidentes e diretores de entidades, universidades, parlamentares eleitos e em atividade, prefeitos, empresários, e demais lideranças. Durante a solenidade, também foi assinado termo de cooperação técnica, entre a Fecam e a Fiesc, para o desenvolvimento dos municípios e regiões de Santa Catarina em regime de parceria.
O nome de Ponticelli foi aprovado em chapa consenso pelos prefeitos e prefeitas indicados ao processo eleitoral pelas 21 Associações de Municípios. Junto com o prefeito de Tubarão, os novos membros da diretoria e conselhos da Federação fazem a representação regional, garantindo a participação e atenção às demandas de todos os municípios catarinenses.
Joares Ponticelli destaca que o momento de início de mandatos de governos e Congresso – tanto nacional quanto estadual, exige uma agenda proativa que envolva os poderes e as entidades para reforçar as demandas municipalistas. “Temos que fortalecer os mecanismos de interação entre o governo do Estado e os municípios, passando pelas Associações de Municípios, mas com a Fecam com papel importante dentro desse processo”, destaca.
Entrevista
Quais as prioridades para a gestão 2019/20?
Joares Ponticelli – Sempre fui um defensor do associativismo. O propósito é dar continuidade as boas ações empreendidas pelos presidentes da Fecam até aqui. Vamos estabelecer uma agenda proativa com os poderes e entidades. Trabalhar pela defesa de um novo modelo de Pacto Federativo, replicar as boas práticas que os municípios têm hoje e fortalecer as Associações de Municípios no processo de desenvolvimento de SC.
Assumir a Fecam em início de mandatos é ainda mais desafiador?
Joares Ponticelli – Estamos vivendo um momento diferenciado de início de governos, tanto estadual quanto federal, com as esperanças renovadas para a retomada da economia. Sou um esperançoso. O governo federal começa a dar sinais e torço muito para que o governo de Santa Catarina possa implementar aquilo que efetivamente debateu durante a campanha. Vamos acompanhar. Os municípios têm muito a colaborar neste processo e a Fecam é a porta voz do municipalismo catarinense.
O que traz a confiança de que um novo Pacto Federativo seja encaminhado?
Joares Ponticelli – Percebo disposição do Governo Federal em mudar o curso das coisas, de rediscutir o modelo de Pacto Federativo que exauriu, faliu. Não é uma missão tão simples assim. Se ele não for revisado os municípios e os Estados terão cada vez mais dificuldades em implantar suas políticas públicas. Mas tem algumas coisas que já seria possível implementar, facilitando a vida dos municípios sem implicar em perda de receitas para a União.
A exemplo do que?
Joares Ponticelli – Na saúde, por exemplo. Se o governo federal repassar os poucos recursos que viabiliza, mas de forma livre para os municípios, para os prefeitos aplicarem de acordo com a suas prioridades, nós teremos um ganho. Porque o problema é que, além do pouco dinheiro, ele vem carimbado, vem para programas específicos e, muitas vezes, uma prioridade de uma região não é para outra.
Qual a situação dos municípios hoje?
Joares Ponticelli – Há uma concentração cada vez maior do que se arrecada em Brasília e os problemas estão nos Estados e, ainda maior, nos municípios. De tudo que SC produz em impostos (IR e IPI) apenas algo em torno de 30% fica no Estado e outros cerca de 70% para outras unidades da Federação. É um retorno injusto e quem está lá na ponta são os prefeitos, são os municípios, que precisam desenvolver suas cidades. Temos que considerar que o cidadão não mora no Estado ou na União, ele mora numa rua, de um bairro, de um município brasileiro. É lá que os problemas dele precisam ser resolvidos.
Que experiências devem ser consideradas para aplicar nas prefeituras catarinenses?
Joares Ponticelli – As de projetos e ações já realizadas nas prefeituras e que deram certo. Adaptar a ação à realidade de cada uma e oferecer para população. Ganha-se em tempo e qualidade em atendimento. A Fecam tem um projeto de Boas Práticas e vamos reforçá-lo. Também nos espelharmos no modelo das empresas, das micro até as grandes, que são referência no Estado. Santa Catarina é uma unidade federativa pequena, representa 1% do território nacional, 3% da população do Brasil e oscila entre a 5ª e 6ª economia. Precisamos buscar o modelo de eficácia aplicado na atividade privada e trazer essa energia para o poder público, quebrando paradigmas. O desafio é fazer administração pública ser de qualidade nos municípios.
Qual o papel das Associações de Municípios?
Joares Ponticelli – As Associações têm agora grande oportunidade de se fortalecerem, de fazer o protagonismo de articulação nas regiões principalmente com o anúncio da desativação das ADRs. As Associações são o órgão máximo da representação política regional, pois contempla todos os chefes dos executivos municipais. Podem fazer o papel de articulação política e o encaminhamento jurídico feito com cada município. Eu ainda não entendi como a nova administração vai coordenar isso, mas imagino que na Secretaria da Casa Civil ou Fazenda haverá uma estrutura que cuidará desse processo burocrático.
Como é ser prefeito/ prefeita hoje, ser gestor de um município?
Joares Ponticelli – Muito desafiador porque o processo está invertido. O dinheiro está em Brasília e as demandas nos municípios, cada vez mais urgentes. O SUS, por exemplo, é um modelo único no mundo, inclusivo, justo e democrático, mas o problema é que o principal financiador que é o governo federal não comparece. Fica para os municípios arcarem com a sua parte de recursos e também a da União. Só em SC os municípios têm mais de R$ 80 milhões para receberem, cujo acordo foi feito no final do ano passado. O Governo deverá começar a honrar este pagamento em mais de trinta parcelas a partir de abril deste ano. Mas, o Governo Federal não tem sinalização. Em outras áreas a situação é semelhante – transporte escolar, educação, saúde básica, infraestrutura. Os governos têm aparecido pouco. Quem sabe melhor das prioridades é o prefeito junto com seus órgãos da administração municipal, fiscalizado pela Câmara de Vereadores. E todos eles estão com o nariz mais perto do dedo do povo.
