Prefeitos, representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e parlamentares participaram de audiência na terça-feira (11) em Brasília, no Tribunal de Contas da União (TCU), para apresentar as irregularidades, pendências e complicações que envolvem a instalação de praças de pedágios no trecho Sul da BR 101, entre Paulo Lopes e São João do Sul (cerca de 220 quilômetros).
A comitiva endossou o pedido da Fecam pela suspensão do edital da ANTT 02/2019 e a reavaliação dos critérios que definem a cobrança de pedágios nos quatro trechos. A ministra relatora, Ana Arraes, dialogou com os prefeitos, parlamentares e técnicos da Federação. Juridicamente, a Fecam encaminhou representação, com pedido liminar de suspensão ao TCU sobre a matéria e, aguarda agora, a apreciação da relatora.
Participaram da audiência o deputado estadual Volnei Weber, os deputados federais Carmen Zanotto, Daniel Freitas e Ricardo Guidi; representantes do senador Esperidião Amin e deputado federal Coronel Armando; o diretor executivo da Fecam, Rui Braun; o secretário executivo da Amrec, Vanderlei Alexandre e o advogado que representa a ação, Gustavo Schiefler. Também os prefeitos de São Ludgero, Ibaneis Lembeck; de Forquilinha, Dimas Kammer e de São Martinho, presidente do Ciga, Robson Back.
Fecam apresenta laudo
Para qualificar o pedido, a Federação apresentou à ministra relatora Ana Arraes, laudo técnico independente que, segundo o diretor executivo da entidade, Rui Braun, além de subdimensionar a contagem de veículos que parametriza o valor de tarifa a ser cobrado no pedágio, o laudo comprova que o TCU não foi atendido em suas considerações sobre o edital de concessão. “Reforçamos com a ministra a necessidade do edital não ser aberto agora em 21 de fevereiro, como está previsto e demonstramos que o acórdão 2195/19 do Pleno do TCU precisa ser atendido e dá razão ao pedido da Federação”, destacou o diretor.
Além da urgência para que não se avance na abertura do edital, o laudo apresentado pela Fecam aponta uma série de irregularidades e equívocos. Dentre eles, a defasada contagem de veículos (realizada no ano de 2015) e inconsistência na escolha do período do ano em que foi realizada a contagem. Segundo o laudo e a defesa, são situações que encarecem o valor do pedágio em cada trecho e compromete o desenvolvimento econômico dos municípios daquela região. O Edital prevê uma tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19. Segundo o diretor, a Fecam não é contra a concessão da rodovia, mas atua para que o processo seja justo, com valores de pedágio acessíveis à população e que não impacte na economia regional. “A sociedade precisa ser respeitada e o preço final tem que ser justo, módico e seguro, para o bem da comunidade”, afirma Braun.
