No dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, na última terça-feira (28), foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei 17.898/2020, da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que proíbe as empresas de obter benefícios fiscais, linhas de crédito e programas de recuperação fiscal concedidos pelo poder público, se tiverem submetido empregados a condições análogas à escravidão, direta ou indiretamente. Ao pleitear o benefício, elas terão de apresentar certidão negativa expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Somente nos últimos dois anos o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) recebeu 97 denúncias, número que voltou a crescer após anos de queda no país inteiro. Os dados somam apenas os processos que tramitam no âmbito trabalhista, sem contar os desdobramentos criminais que também nascem nas operações. “Temos que atuar em todas as frentes para abolir essa prática. O Estado não pode beneficiar ou financiar pessoa jurídica que faz a exploração extrema da força de trabalho de homens e mulheres, que degrada a condição humana”, defendeu Luciane. Santa Catarina está em 11º lugar entre no ranking nacional, com 65 processos de investigação em andamento. Nos últimos dois anos, foram 94 denúncias, 24 termos de ajustamento de conduta (TAC) firmado com empregadores e nove ações civis públicas. Ao pleitear o benefício, as empresas terão de apresentar certidão de regularidade expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme o MPT, é na agropecuária – colheitas de cebola, erva-mate – que a prática é mais recorrente.
Tarifas justas
O senador Esperidião Amin (PP/SC) propôs uma ação conjunta entre o governo do Estado, Celesc, Aneel e TCU para tratar das elevadas tarifas de energia elétrica cobradas em Urussanga. Ele esteve reunido quarta-feira (29) com o governador Carlos Moisés, o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, a deputada federal Angela Amin, o prefeito de Urussanga, Gustavo Cancellier e vereador Zé Bis. Amin destacou que o valor da tarifa convencional praticado pela Empresa de Força e Luz de Urussanga Ltda (EFLUL) é de R$ 0,6448Q/KWh e pela Celesc, de R$ 0,470/kWh. A Cooperativa Energética Cocal (Coopercocal), que tem área de concessão vizinha à EFLUL, cobra R$ 0,468/kWh. Para corrigir a situação, o senador também apresentou o PL 712/2019, que busca ampliar a subvenção concedida às cooperativas de eletrificação rural com baixa densidade de carga às pequenas concessionárias de energia elétrica.
“Com um ministro da Educação desses, o Brasil não tem futuro”, Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, metralhou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em evento realizado pelo Credit Suisse, em São Paulo.
Negócios Promissores Estudo realizado pelo Sebrae, a partir do cruzamento e análise de um conjunto de dados do FMI, Banco Central e Ministério da Economia, revelou que as expectativas são positivas, neste ano, para os segmentos de pequenos negócios de serviços pessoais e os prestados às empresas da área da saúde, educação e transporte. Também destacou o comércio de alimentos e de alimentação fora do lar (restaurantes e marmitas).
Boas perspectivas Na construção civil, o levantamento do Sebrae identificou as MPEs de edificações, manutenção, comércio de material de construção e serviços especializados com boas perspectivas de crescimento em 2020. No segmento do agronegócio, a previsão é positiva para os pequenos produtores rurais que atuam no comércio de cidades próximas às áreas de intensa produção agropecuária e no setor de máquinas e equipamentos.
Protesto Praças, policiais e bombeiros militares caminharam na SC 401, na quinta-feira (30), até o Centro Administrativo gritando palavras de ordem, com apitos, nariz de palhaço, cornetas e faixas. Eles reclamam que estão há seis anos sem reposição salarial, o que soma 37% de perdas infl acionárias e 40% no poder aquisitivo dos servidores. Segundo a Aprasc, dois mil militares participaram do protesto.
Recursos para escolas No primeiro trimestre de 2020 as Coordenadorias Regionais de Educação da rede estadual receberão R$ 37 milhões que poderão ser usados na troca de telhados, fiação elétrica, consertos de vazamento e obras de conservação de prédios que não demandam projetos de engenharia. Indicadores Os indicadores que vão servir de base para as metas do governo do Estado foram apresentados para os gestores da administração pública. As prioridades estão nas áreas de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade, Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Desenvolvimento Social.
