Tubarão
A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) tem dez dias (até a sexta-feira da próxima semana) para apresentar os resultados do levantamento de recuperação de créditos tributários, redução de débito previdenciário e a redução do débito do município renegociado com a União.
A fundação foi notificada ontem pela Procuradoria Geral do Município. A instituição foi contratada em 2012 para prestar o serviço especializado de assessoria e consultoria na área.
O investimento da prefeitura foi de R$ 600 mil e o contrato tinha vigência até 31 de dezembro do ano passado. Conforme a notificação, a fundação deverá comprovar ou esclarecer de que forma ocorreu a efetiva recuperação de crédito tributário apurado em favor da prefeitura, e apontar a comprovar qual a via utilizada, se administrativa (via compensação tribuatária) ou judicial.
“Também solicitamos que eles informem, caso tenha sido utilizada a via administração da compensação, se já ocorreu a homologação pela Receita Federal. No caso de usada a forma judicial, devem informar se há sentença com trânsito em julgado ou com algum provimento definitivo”, completa a procuradora-geral Patrícia Uliano Effting.
