Brasília (DF)
O grupo de trabalho que estuda alterações na legislação para dificultar o ingresso ou continuação na política de pessoas com ficha suja na justiça atuará em três frentes. Quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do senado (CCJ) deve votar o projeto de lei que altera a Lei de Inelegibilidades, proibindo candidaturas de quem for condenado já em primeira instância.
O relator do grupo de trabalho da CCJ que trabalha nessa questão, Demóstenes Torres (DEM-GO), informou que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC), segundo a qual só poderão ingressar na vida político-partidária pessoas com “reputação ilibada e idoneidade moral”. O senador ressaltou que o grupo pretende também discutir a apresentação de um projeto para alterar a Lei Orgânica dos Partidos. O objetivo é estabelecer uma série de exigências para ingresso de uma pessoa em qualquer partido político.
“A minha proposta, que ainda não foi discutida com os senadores do grupo de trabalho, é obrigar os partidos políticos a estabelecer critérios para exigir que façam uma seleção de seus quadros. Caso contrário, os partidos estarão sujeitos a penalidades, como perda de horário gratuito no rádio e na televisão e de recursos do fundo partidário”, afirmou o parlamentar.
Já estão prontos os textos da proposta que altera a Lei de Inelegibilidades e da PEC sobre a entrada nos partidos políticos. Resta agora concluir o processo burocrático de unificar as matérias que tramitam no senado, o que deve ser feito amanhã.
Apesar da pressa em entregar essas matérias para a apreciação dos senadores e deputados, Demóstenes admite a dificuldade de convencer parte dos colegas, especialmente da câmara. Perguntado se acredita em aprovação rápida da proibição de candidatos condenados em primeira instância concorrerem às eleições de outubro, o senador respondeu: “Se houver boa vontade do presidente da República, do senado e da câmara, além de todos os líderes partidários, pode ser até que passe”.
