Crianças e adolescentes de São Ludgero que aguardam por uma consulta com médico neuropediatra serão, em breve, atendidos. O compromisso foi firmado em termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte e o Município, com o objetivo de zerar a fila de espera por esse atendimento especializado.
A medida atende a uma demanda urgente identificada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após denúncias sobre a falta de oferta de consultas na área de neurologia infantil. Durante a apuração, constatou-se que dezenas de pacientes esperavam há meses por atendimento, mesmo com laudos médicos apontando urgência.
Reorganização da rede e contratação de profissionais
De acordo com os dados apresentados pelo próprio Município em fevereiro de 2025, 55 crianças e adolescentes aguardavam atendimento — 29 por retorno e 26 pela primeira consulta. O tempo médio de espera chegava a sete meses.
Com o TAC, o Município se comprometeu a contratar profissionais da área e ofertar as consultas necessárias para zerar a fila existente. Também será obrigatório manter o serviço de forma contínua, garantindo acesso regular à população.
Dentro de 30 dias, o Município deverá apresentar um plano de ação detalhado, com prazo máximo de um ano para execução total das medidas. Também será necessário especificar as estratégias de contratação dos especialistas, que poderão ser realizadas por edital público, pactuação com outros entes ou consórcios intermunicipais.
Transparência e fiscalização
Outro compromisso assumido pelo Município é o de divulgar publicamente as informações da fila de espera em neuropediatria, com dados como número de pacientes, datas de entrada na fila, tempo médio de espera e previsão de atendimento.
A Promotoria de Justiça irá fiscalizar o cumprimento das obrigações por meio de procedimento administrativo. O TAC prevê multas diárias entre R$ 1 mil e R$ 2 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de ação judicial para garantir os direitos da população.
Diagnóstico precoce é essencial
Para a promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, a solução extrajudicial permite que o direito à saúde seja efetivado de maneira mais ágil:
“O acesso a consultas com especialistas é essencial para garantir um diagnóstico precoce e um tratamento adequado, especialmente no caso de crianças e adolescentes com suspeita de transtornos neurológicos.”
Segundo ela, a atuação do Ministério Público teve como foco assegurar o direito à saúde diante da omissão do poder público.
“Com a assinatura do TAC, o Município de São Ludgero reconhece sua responsabilidade e assume o compromisso de atender essa demanda, que é urgente e legítima.”
