A proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa diminuir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e extinguir a escala 6×1, atingiu o número necessário de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). A iniciativa, capitaneada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), conta com mais de 200 apoios e seguirá para protocolização e discussão em comissões.
Deputados e apoio crescente à PEC
A deputada Érika Hilton confirmou que a proposta de Emenda Constitucional (PEC) já recebeu 200 assinaturas, superando as 171 necessárias para seguir adiante. A PEC, que permanecerá aberta para novos apoios, representa um avanço importante para revisitar a legislação trabalhista atual, que estabelece até 44 horas semanais de trabalho, com jornadas de 8 horas diárias e possibilidade de horas extras. A proposta sugere uma nova configuração, oferecendo três dias de folga por semana, incluindo o fim de semana, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o impacto das longas jornadas.
Caminho da PEC até a aprovação
Após a coleta de assinaturas e apresentação, a PEC seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será avaliada quanto à sua admissibilidade, sem discussões sobre o mérito. Caso aprovada na CCJ, a proposta avança para uma comissão especial, que terá até 40 sessões para revisar seu mérito e emitir um parecer. Em seguida, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo ao menos 308 votos favoráveis em cada turno para avançar no processo de reforma trabalhista.
Debate sobre impactos no mercado
O economista Pedro Fernando Nery apontou riscos de demissões e dificuldades para pequenos negócios se a medida for implementada abruptamente. Segundo ele, setores como comércio e hotelaria poderiam ser prejudicados, enquanto áreas como entretenimento poderiam ganhar mais vagas.
“A transição deve ser gradual para evitar impactos negativos no emprego formal”, diz Nery.
