O fim da escala 6×1 pode avançar nesta quarta-feira (14), quando o Senado Federal prevê votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, precisa passar por duas votações no plenário para que a mudança constitucional possa ser promulgada.
A articulação de um calendário especial busca acelerar a análise e permitir a conclusão da tramitação ainda em outubro.
Quais são os próximos passos no Senado?
Pelo rito normal, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno. Entretanto, há articulação política para acelerar esse calendário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada turno.
Veja como funciona a tramitação:
Primeiro turno: a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Segundo turno: se aprovada na primeira votação, a PEC será submetida a uma nova votação, também com exigência mínima de 49 votos favoráveis.
Promulgação: se o Senado aprovar integralmente o texto que veio da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas.
Possíveis alterações: se os senadores modificarem o conteúdo da proposta, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), conforme o calendário informado pela Agência Brasil. A conclusão da tramitação, porém, depende das deliberações dos parlamentares.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC prevê mudanças na jornada máxima semanal e na distribuição dos dias de descanso. Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, respeitadas as regras aplicáveis a cada categoria.
Pelo texto da proposta, a transição ocorreria de forma gradual:
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas.
Segunda etapa: depois de mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas.
A mudança está prevista sem redução salarial. Com a escala 5×2, a organização do trabalho passaria a contemplar cinco dias de atividade e dois dias de descanso remunerado por semana.
A implementação dependerá da aprovação definitiva da PEC e da entrada em vigor das regras previstas no texto.
Proposta prevê regras específicas para algumas categorias
A PEC também estabelece condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87.
Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que seja mantida a escala 5×2, conforme o texto apresentado.
A proposta ainda preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Essas disposições deverão ser consideradas na aplicação das novas regras, caso a emenda seja aprovada.
Como está a tramitação da PEC 221/2019?
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e encaminhada ao Senado. Em agosto, chegou à Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o texto no início de setembro.
Após a análise na comissão, a matéria seguiu para o plenário do Senado, onde será submetida às votações necessárias para alterar a Constituição.
A base governista articula um calendário especial para tentar concluir a análise ainda neste mês. O resultado dependerá do cumprimento das exigências regimentais e do apoio mínimo dos parlamentares.
Se aprovada sem alterações pelo Senado, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso haja mudanças, será necessária uma nova análise pela Câmara dos Deputados.
O que a mudança representa para os trabalhadores?
A principal alteração prevista é a ampliação do descanso semanal, acompanhada da redução progressiva da jornada máxima de trabalho.
A proposta busca proporcionar mais tempo para convivência familiar, lazer e recuperação física, mantendo os salários. Os efeitos concretos dependerão da aprovação definitiva e da aplicação das regras a cada situação de trabalho.
Até que a PEC seja aprovada e promulgada, as mudanças previstas não devem ser tratadas como regras já em vigor.
