O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (26) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a ganhar R$ 39,2 mil, um incremento de R$ 5,5 mil nos contracheques em relação aos valores atuais. Como o valor corresponde ao teto remuneratório do serviço público, refletirá em aumentos em cascata para o restante da magistratura e para integrantes do Ministério Público, além de elevar o limite salarial também nos Poderes Executivo e Legislativo. A medida foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Como contrapartida ao reajuste, o ministro do STF Luiz Fux revogou, pouco depois da sanção de Temer, o recebimento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. Atualmente, o benefício corresponde a R$ 4,3 mil mensais.
A troca foi negociada entre o Palácio do Planalto e o Supremo para conter parte do impacto bilionário do aumento nas remunerações. Pela decisão de Fux, deixarão de receber o auxílio “membros da magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, procuradorias e demais carreiras jurídicas de todos os entes da federação”, mesmo que existam normas estaduais que autorizem o pagamento. Na prática, o ministro cancelou a validade das liminares que havia concedido em 2014 que garantiam o recebimento de auxílio-moradia a todos os juízes, mesmo os que tinham imóveis próprios nas cidades onde trabalham. A suspensão só começará a valer quando o reajuste efetivamente chegar ao bolso dos magistrados.
Alta de despesas
Ainda assim, a contrapartida não é suficiente para segurar a alta de despesas que virá com os aumentos em cascata. Como o salário dos ministros do STF serve para balizar os de outras carreiras, o impacto do reajuste nas contas públicas é pelo menos duas vezes mais alto do que a economia prevista com a retirada do auxílio-moradia.
A União e os estados gastarão R$ 4,1 bilhões a mais no ano que vem para arcar com o reajuste, pelas estimativas das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara — especialistas acreditam que o prejuízo será ainda maior, de até R$ 7,5 bilhões (R$ 1,5 bilhão no orçamento da União e R$ 6 bilhões, pelo efeito cascata nos estados). Já a despesa com auxílio-moradia é de R$ 1,66 bilhão por ano, de acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (leia mais na página 8).
Preocupação para Bolsonaro
Os reflexos nos cofres públicos preocupam a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, que precisará lidar com o problema na gestão dele. Pouco depois que o aumento foi aprovado no Senado, em 7 de novembro, Bolsonaro afirmou que o momento era “inoportuno” para conceder o reajuste ao Judiciário. Em 13 de novembro, o presidente eleito disse que “logicamente” o aumento seria motivo de preocupação.
“Já estamos com um deficit enorme para o ano que vem, e é mais um problema que a gente vai ter”, argumentou. As categorias beneficiadas, no entanto, afirmam que o reajuste não vai aumentar os gastos do Judiciário. Eles afirmam que os tribunais remanejarão os recursos internamente para suprir o valor, retirando verbas de outras áreas. Entidades de representação de categorias do Judiciário pressionaram o STF nos últimos dias para impedir o fim do auxílio-moradia. Apesar da pressão, o governo optou por manter o acordo, para não estourar o teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas.
