O governo federal oficializou nesta terça-feira (12) o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi publicada em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
Com a mudança, consumidores que realizam compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress deixarão de pagar o tributo federal criado em 2024, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
O que muda para o consumidor
Até então, compras internacionais de até US$ 50 recebiam cobrança de 20% de imposto de importação, além do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% dependendo do estado.
Na prática, uma compra de US$ 50 passava para cerca de US$ 72 após a aplicação dos tributos. Com o fim do imposto federal, o valor final deve cair para aproximadamente US$ 60, permanecendo apenas a cobrança do ICMS.
Além da retirada do tributo, a valorização recente do real frente ao dólar também contribui para reduzir os custos das compras internacionais.
Governo havia criado imposto em 2024
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O objetivo do governo era ampliar a arrecadação federal e reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e importados.
De acordo com a Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 5 bilhões em 2025. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão, recorde para o período.
A medida era alvo de críticas de consumidores, principalmente por elevar o preço de produtos vendidos em plataformas internacionais de baixo custo.
Impacto nas contas públicas
A arrecadação com a taxa das blusinhas fazia parte da estratégia do governo para ampliar receitas e buscar o cumprimento das metas fiscais.
Segundo dados da Receita Federal, o crescimento da arrecadação ajudava a compensar despesas do governo federal dentro das regras do arcabouço fiscal.
Mesmo com a retirada do imposto, o governo ainda não detalhou estimativas oficiais sobre a perda de arrecadação nos próximos meses.
