É saudável o avanço proporcionado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de dar mais transparência para o financiamento da campanha política de 2010.
Trata-se da obrigação dos partidos políticos em divulgar os nomes das pessoas físicas e jurídicas que contribuírem para o financiamento de campanhas eleitorais e as quantias destinadas pelas legendas para cada um de seus candidatos. As doações serão feitas mediante a identificação do doador, com nome e CPF ou CNPJ.
Dessa forma, torna-se claro saber os doadores e os candidatos beneficiados. Ficará bem mais difícil ocultar as contribuições que são proibidas pela legislação eleitoral em vigor, como é o caso de sindicatos, órgãos corporativos e concessionárias de serviços públicos.
Nada contra a ocorrência das contribuições, dentro dos limites da Lei. Até porque as despesas são uma realidade e os artifícios ou a omissão até então usados permitem a proliferação de ações de desvios de dinheiro e de corrupção.
Seria também saudável que se utilizasse as informações cruzadas com a Receita Federal.
Defendo que as campanhas devam continuar a contar com a participação do setor privado e as contribuições do setor público. Essas destinadas ao pagamento do tempo de televisão e rádio e a manutenção dos partidos. E aquelas vejo como uma contribuição efetiva para a salvaguarda das instituições e não como uma ação interesseira de ordem individual.
Precisa continuar assim e não como alguns defendem que o financiamento da campanha seja exclusivamente com dinheiro público.
Primeiro porque, no caso da exclusividade de recursos públicos, obrigaria que a eleição parlamentar ocorra com as denominadas listas de candidatos em ordem de preferência do partido. As listas não permitem que se modifique o processo eleitoral para que se adote o voto distrital para as eleições proporcionais (parlamentres).
O voto distrital dará muito mais legitimidade aos eleitos e também aumentará as suas responsabilidades perante os eleitores. É ao conrrário do que hoje ocorre, em que a representação é difusa na medida dos votos recebidos.
A contrariedade maior está nos “representantes de classes”, porque deixariam de se-lo por “classe” para representar uma parcela da população em determinada região. O que é muito mais democrático. Defendo a união solidária do povo e não a sua divisão por classes, fonte de lutas perniciosas em favor de privilégios.
