Por meio do Programa Saúde Fiscal, do Ministério Público de Santa Catarina, aumenta a fiscalização, principalmente dos produtores rurais. Em SL, só em duas áreas produtivas da atividade rural, a sonegação chega a quase R$ 100 milhões.
São Ludgero
O missão, fraude, falsificação, alteração, adulteração ou ocultação de notas e sonegações de tributos fiscais pode ser considerado crime contra ordem tributária e causar prejuízos às receitas das esferas municipal, estadual e federal. Há cerca de três anos, a prefeitura de São Ludgero alerta os empresários, especialmente os produtores rurais sobre a questão. Os órgãos fiscalizadores iniciam ações para reaver tributos não recolhidos, onde as multas e juros podem chegar ao dobro do valor sonegado.
O alerta foi evidenciado em São Ludgero, durante o Seminário Regional sobre Legislação Previdenciária e Tributária Rural. Os casos envolvendo sonegadores de impostos na região já chegaram ao conhecimento da Receita Federal, Fazenda Estadual e Ministério Público, por meio do cruzamento de informações obtidas nos bancos de dados da Cidasc e Epagri, com as declaradas pelos contribuintes na Fazenda Federal e Estadual.
Em São Ludgero, os principais tributos sonegados são de competência da União e do Estado, como o Funrural e o ICMS. O secretário de Administração, Finanças e Planejamento do município, Rodrigo Pavei, destaca que o ato traz prejuízos de ordem econômica, social, inclusive criminal, aos contribuintes. “Infelizmente, além de acarretar severos prejuízos para os contribuintes, também prejudica a receita municipal”, alerta.
Ele relata que uma auditoria realizada recentemente constatou que apenas na atividade rural os cofres públicos deixaram de receber cerca de R$ 2,5 milhões por ano referente ao valor adicionado no ICMS. “Esses valores poderiam ser revertidos em ações e obras para fortalecer o desenvolvimento de São Ludgero”, compara o secretário. Só em duas áreas produtivas da atividade rural, a sonegação chega a quase R$ 100 milhões.
O vice-prefeito Ibaneis Lembeck lembra que os atendimentos públicos poderiam ser melhores na cidade se todos contribuíssem corretamente com os tributos. “Hoje, aqueles que pagam corretamente seus tributos estão colaborando para que os serviços públicos continuem da de forma satisfatória, com eficiência e qualidade”, ressalta.
