Produtos sem identificação e com validade expirada
Os pescados apreendidos estavam sendo vendidos sem a identificação adequada de origem e procedência, além de estarem com os prazos de validade expirados. Entre os produtos estavam pescados salgados e peixes eviscerados de diversas espécies.
- Data da operação: 28 de agosto
- Destinação dos produtos: Parte foi enviada para um aterro sanitário, e a outra parte para uma fábrica de ração
Ação coordenada e próximas etapas
A fiscalização contou com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), a Polícia Militar de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal de Laguna.
- Ação de fiscalização: Estabelecimentos foram autuados e interditados até regularização
- Responsabilização futura: A 3ª Promotoria de Justiça de Laguna irá atuar para responsabilizar os responsáveis nas esferas cível e penal
Irregularidades identificadas e medidas futuras
Além dos problemas com os produtos, foram encontrados estabelecimentos sem registro para comercializar ou processar produtos de origem animal. A Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner destaca que a operação continuará para fiscalizar mais estabelecimentos e garantir que todos cumpram as normas sanitárias.
- Próximos passos: Instauração de procedimentos para cada estabelecimento com irregularidades e medidas cíveis e penais.
