A Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama) reforça a importância do cumprimento da Lei Complementar número 173, de 27 de Dezembro de 2007, e da Lei número 2.360, de 8 de Maio de 2023, que regulamentam a queima de fogos de artifício em Laguna. De acordo com a legislação, a queima de fogos só pode ser feita por empresa habilitada, além do que é proibida a utilização de fogos de artifício de estampido e de efeito sonoro ruidoso, dos tipos 3X1, 6X1, 12X1 (tiros), ou similares, que ultrapassem 120 (cento e vinte) decibéis. Para a aferição, deve ser considerada a distância de 100 metros do ponto de soltura.
A Flama enfatiza a necessidade de cautela na utilização de fogos de artifício, por conta da relevância do respeito à sensibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pois os sons dos estrondos e das bombas podem provocar crises de pânico, choro e instabilidade emocional devido a hipersensibilidade a sons. A entidade destaca ainda que os fogos não podem ser soltos nas proximidades de áreas de preservação permanente, considerando o impacto sonoro e visual sobre a fauna local, evitando perturbações que possam afetar negativamente o comportamento e a saúde dos animais.
O Departamento de Fiscalização Ambiental se coloca à disposição, via canais oficiais da Fundação, podendo ser registrados e encaminhados ao órgão, nas áreas de preservação (APP) para garantir o cumprimento das regulamentações. Infrações às leis serão tratadas com as devidas penalidades, que podem incluir multas e outras medidas administrativas.
“Seremos rigorosos na aplicação dessas normas, assegurando que as atividades sejam realizadas de forma responsável e legal”, destaca o presidente da fundação, Dener Vieira. “Incentivamos as empresas envolvidas a buscar alternativas aos fogos convencionais, tais como shows de luzes ou fogos de artifício silenciosos, que possam proporcionar celebração sem prejudicar o meio ambiente e a saúde da comunidade”, alerta o presidente da Flama.
