A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) divulgou os procedimentos realizados em relação à intervenção predial na Escola de Educação Básica Farol de Santa Marta, conforme o Protocolo FLAMA 195/2023, abordando despachos, ações e respostas aos pedidos realizados.
Linha do tempo dos eventos
Desde maio de 2023, diversas ações foram tomadas para regularizar a intervenção predial na escola, em resposta a uma notificação da vigilância sanitária de Laguna.
- 19 de maio de 2023: Pedido de Autorização Ambiental Simplificada (AuA) protocolado pela Secretaria de Estado da Educação.
- 22 de maio de 2023: Pedido encaminhado pela presidência da FLAMA para providências.
- 23 de maio de 2023: Solicitação de complementação da documentação mínima necessária.
- 24 de maio de 2023: Pedido do Relatório Técnico Ambiental (RTA) para a intervenção.
- 6 de junho de 2023: Processo arquivado por falta de documentação.
- 29 de junho de 2023: Fiscalização encaminha o RTA solicitado.
- 4 de julho de 2023: RTA rejeitado devido à necessidade de novas plantas técnicas e memorial descritivo do sistema de esgoto. Processo arquivado novamente.
Reconsideração e exigências técnicas
Em setembro de 2023, a fiscalização solicitou reconsideração dos documentos enviados, após reunião entre SED, CRE, PM Laguna e FLAMA.
- 18 de setembro de 2023: Solicitação de reconsideração dos documentos.
- Exigências: Apresentação de plantas técnicas detalhadas e laudos técnicos sobre a eficiência dos sistemas de esgoto, conforme a Instrução Normativa FLAMA N. 004/2023.
Situações emergenciais e responsabilidade
Em situações de emergência, como constatado pela Defesa Civil, a autorização do órgão ambiental é dispensada conforme a Lei n. 12.651/2012. A FLAMA destaca a responsabilidade do Estado de Santa Catarina em apresentar a documentação completa e adequada.
- Emergência: Dispensa de autorização do órgão ambiental para obras de defesa civil.
- Responsabilidade: Estado de Santa Catarina deve fornecer a documentação necessária.
Compromisso com transparência e legalidade
A FLAMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade dos procedimentos ambientais, atuando conforme as normativas específicas e assegurando que as obras sejam conduzidas de maneira responsável.
- Transparência: Compromisso com a divulgação clara dos procedimentos.
- Legalidade: Conformidade com a legislação vigente e orientações técnicas.
