Épertinente o debate sobre a ocorrência de excessos no repasse de recursos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, destinados à concessão de crédito para investimentos com custos mais compatíveis com os praticados no mercado internacional. No entanto, essa questão não deve suscitar juízo de valores equivocados sobre a importância do BNDES para o crescimento do PIB e o desenvolvimento, como ficou demonstrado no papel que desempenhou no contexto das medidas anticíclicas adotadas quando eclodiu a crise mundial de 2008.
Não se pode condenar o banco e sua missão de fomento e nem demonizar seu modelo e significado devido à aplicaçāo de políticas específicas que nāo tenham se revelado tāo exitosas. O BNDES é o principal, para não dizer único, instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia. Desde sua fundação, em 1952, no governo constitucional do presidente Getúlio Vargas, vem apoiando a agricultura, indústria, infraestrutura, comércio e serviços. Mais recentemente, passou a atender de modo mais marcante as micro, pequenas e médias empresas, o que foi um avanço, haja vista, por exemplo, o grande e abrangente crescimento das operaçōes do Cartāo BNDES. Além disso, financia empreendimentos de companhias brasileiras no exterior, contribuindo para a exportação de bens e serviços.
Com certeza, tudo pode e deve ser aperfeiçoado. Um dos avanços que poderia ocorrer seria ampliar a participação do mercado financeiro e de capitais privados na concessão de financiamentos de longo prazo para o fomento. Seria benéfico para o Brasil o surgimento de fontes adicionais de provimento de recursos para atividades produtivas e geradoras de emprego, inclusive, por exemplo, para dar suporte ao Programa Nacional de Sustentação do Investimento (PSI), cujos recursos, conforme deliberações do governo, estão em via devolução ao Tesouro Nacional.
Está mesmo na hora de se propor algo concreto para aprimorar o fomento econômico e empresarial, começando pelo compromisso dos bancos privados de estruturarem operações de longo prazo para as empresas poderem investir e crescer. O que vemos, contudo, neste momento, é a redução dos empréstimos e aumento dos juros. Portanto, o BNDES, que tem grande expertise e conhecimento, não pode ser criticado por financiar o progresso e o crescimento econômico. Afinal, sem a sua atuação, o nível de investimentos teria caído ainda mais no País.
É verdade que, devido à crise brasileira e à Selic muito elevada, tornou-se uma despesa insustentável a equalização promovida pelo Tesouro Nacional para cobrir a diferença entre as taxas de juros reais mais altas do mundo, aqui praticadas, e as cobradas pelo BNDES. Este é mais um motivo para desenvolvermos outras fontes de financiamentos, principalmente voltadas para empresas de maior porte, de modo que o banco possa atender ainda mais as micro, pequenas e médias e às demandas por projetos de infraestrutura, tão necessários ao aumento da competitividade da economia brasileira.
É um diferencial para o Brasil ter uma instituição como o BNDES, inclusive pelo fato de não dispor de outras fontes provedoras de financiamentos de longo prazo para os setores produtivos. A despeito do momento nebuloso e turbulento do País, que suscita mudanças estruturais e avanços políticos que nos coloquem numa trajetória de desenvolvimento, é necessário manter e ampliar a atividade de fomento, decisiva para vencermos a crise e retomarmos níveis substantivos de crescimento econômico.
Existem recursos no Brasil e no mundo ávidos para financiar bons projetos e nosso país oferece grandes oportunidades para a sua aplicaçāo. Precisamos, porém, resgatar a confiança dos investidores e empreendedores e utilizar toda a potencialidade e conhecimento desenvolvido pelo BNDES, juntamente com a criatividade e capacidade do setor privado em prover soluçōes financeiras inteligentes e engenhosas.
