Brasília (DF)
A comissão de constituição e justiça (CCJ) da câmara dos deputados aprovou ontem uma proposta de emenda constitucional para extinguir o foro privilegiado para todas as autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Pelo projeto, até mesmo o presidente da república responderia na justiça comum por eventuais crimes cometidos.
A proposta terá agora que tramitar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da casa, onde precisará ser votada em dois turnos. E ainda que o caminho seja bastante longo e cheio de pedras, a PEC, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já é mal vista pelos ‘corredores do poder’.
Isto porque o foro privilegiado permite a autoridades dos três poderes responderem por crimes apenas nos tribunais superiores. Se aprovado o projeto, todos passariam a ter que enfrentar a justiça comum. Para Itagiba, a manutenção do foro atenta contra a igualdade entre os cidadãos, prevista na Constituição.
Escolaridade
Outro projeto aprovado ontem na CCJ determina que a justiça passe a considerar a formação do criminoso para o estabelecimento de penas. Pela proposta, também de Itagiba, a pena seria maior de acordo com o grau de escolaridade. O argumento para o aumento da pena é o nível de “consciência” dos atos. A proposta será debatida agora no plenário da câmara.
