Wagner da Silva
Braço do Norte
Liminar contra a implantação do complexo de fabricação de superfosfato simples (SSP), em Anitápolis, pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), foi concedida ontem pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva.
Em seu relatório, a juíza destaca os argumentos da Associação Montanha Viva, autora da ação, que sustenta os danos no Bioma de Mata Atlântica e que a exploração destruirá uma Área de Preservação Permanente (APP). A ONG relata ainda os danos ambientais e sociais que expõem a população e o meio ambiente a riscos.
A juíza optou pela concessão da liminar, seguindo recomendação do Ministério Público Federal, que ressalta a desconformidade – com as legislações ambientais federal, estadual e municipal em vigor e com resoluções do Conama – na liberação pela Fatma da Licença Ambiental Previa (LAP). E solicitou ainda a suspensão e anulação do processo administrativo para Licença Ambiental Prévia (LAP). A empresa pode recorrer.
“…O empreendimento visa à extração minerária de fosfato natural e também à fabricação de ácido sulfúrico para produção de fertilizantes, atividades estas que, conforme consta no próprio Estudo de Impacto Ambiental, compreendem a implantação da mina, bacias de rejeitos, área industrial e depósito de estéril (resíduos sólidos), num total de 1.760 hectares”, diz um trecho da decisão.
“Tais atividades irão causar perda de biodiversidade, por envolver a supressão de 336,7 hectares de florestas pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, inclusive de espécies em extinção, bem como destruição de áreas de preservação permanente – APP, além de poluição do solo e da água, que poderá atingir 14,5% da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, onde está contida a microbacia do Rio Pinheiros, local a ser utilizado para a implantação”, argumenta.
