Servidores da região debateram as consequências da proposta orçamentária que pretende reduzir em 98,05% os recursos dos programas de assistência social
Tubarão
Os programas assistenciais do governo Federal concedidos às famílias são responsáveis por gerar boa parte da arrecadação de impostos nos municípios. Na mesma linha, o cidadão em situações de risco social hoje tem a quem recorrer, já que na cidade há um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Contudo, essas políticas públicas podem chegar ao fim com o corte do orçamento previsto para 2018 pelo governo Federal.
Ontem, servidores da área da Assistência Social de todo o país participaram da mobilização nacional que teve por objetivo protestar contra os cortes anunciados nos repasses aos municípios dos recursos do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Em Tubarão, a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social aderiu ao movimento. Durante todo o dia, debates, seminários e discussões sobre o tema foram realizados, e o atendimento, em virtude do movimento, foi suspenso. Todos os servidores vestiram preto para participar. O atendimento volta ao normal hoje, a partir das 13 horas.
A Região da A29murel aderiu ao ato e hoje, a associação suspende seus serviços na área da assistência social. “Esta dramática e inaceitável situação representa o fechamento de Cras, ameaça os Espaços de Promoção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, atingirá os Creas, inviabilizará as Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças/Adolescentes/Idosos/Pessoas Com Deficiência/Adultos e Famílias, bem como o atendimento ao Programa Bolsa Família”, relata a Carta Aberta emitida pela associação.
Frente Parlamentar
Defesa de programas é incentivada na Alesc
A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se posicionou em reunião nessa quarta, no gabinete da presidente de Colegiado, deputada Luciane Carminatti. A parlamentar recebeu a denúncia de órgãos ligados à assistência social, entre eles o Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (Fepas), e levou o debate à Frente Parlamentar, que aprovou por unanimidade uma moção de repúdio contra a retirada de recursos da pasta e, por outro lado, uma moção de apelo para que o governo Federal reveja a decisão e mantenha o orçamento para garantir as ações de proteção à população que mais precisa do poder público. De acordo com a deputada, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social, no valor de R$ 59 bilhões para o próximo ano, por meio da Resolução 12/2017. No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu limite de R$ 900 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, mas lançou proposta de orçamento de apenas R$ 78 milhões. “É isso mesmo, R$ 78 milhões para toda a assistência social do Brasil! É gravíssimo se analisarmos o contexto social do país, com o aumento do desemprego, e os cortes em saúde e educação para os próximos 20 anos”, lamenta Luciane.
