Um funcionária do Posto de Saúde da Vila Moema, em Tubarão, foi denunciada no canal do Governo Federal “Disque 100” por estar trabalhando três dias após supostamente testar positivo para Covid-19.
Na sexta-feira diversos funcionários da unidade fizeram o teste rápido, foram diagnosticados com a doença e foram afastados, inclusive o médico que atende o moradores do bairro. Conforme a denúncia, a funcionária foi vista fazendo o teste e o resultado ser positivo.
De acordo com o Protocolo do Ministério da Saúde, diante da pandemia do novo Coronavírus pessoas com suspeitas ou diagnosticadas com a doença devem ser afastadas do trabalho por um período de 14 dias.
A funcionária foi flagrada atendendo pacientes na manhã desta segunda-feira. Conforme a denúncia, a mulher estaria trabalhando sob o aval do Centro de Operações de Emergências Municipais em Saúde (COEMS) e orientada a atender os pacientes utilizando equipamentos de EPI.
De acordo com o Diretor da Fundação de Saúde de Tubarão, é possível que surjam denúncias com má intenção por conta do período político. “Nós fazemos a coisa certa desde o início, independente se é funcionário público ou não, jamais permitiríamos que alguém trabalhasse dessa forma. Essa denúncia não tem fundamento”.
A funcionária trabalha no mesmo Posto de Saúde em que atuava a agente comunitária que morreu por Covid-19.
Sair de casa contaminado por Covid-19 é crime
De acordo com o artigo 267 do Código Penal, aquele que sabe que está contaminado e transmitindo o vírus pode pegar uma pena prevista de 10 a 15 anos de reclusão. Caso a epidemia causada resulte em morte, a pena é aplicada em dobro.
No artigo 268, a conduta considerada como ilícita é a violação de determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa, tais como isolamento ou quarentena. Quem desrespeitar as medidas sanitárias impostas pode ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa.
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