Amanda Menger
Tubarão
Para acabar com a ‘choradeira’ dos prefeitos devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma compensação. Os municípios receberão ao menos os mesmos valores repassados no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, as perdas, na Amurel, chegam a R$ 1.489.909,09.
O pacote de ajuda prevê também a abertura de crédito suplementar de R$ 1 bilhão para os municípios. Só que, para isso, além da Medida Provisória, o governo terá que enviar ao congresso um projeto de lei. Aí é que mora o perigo. “A medida é digna de elogios. Temo que seja apenas um anúncio, já que terá que ser regulamentada. Por isso, a cobrança terá que continuar, agora sobre os parlamentares”, observa o presidente da Amurel, José Roberto Martins, o Beto (PSDB), prefeito de Imbituba.
O presidente da Amurel vê na ação do governo uma vitória dos municípios. “Esse pacote é resultado do esforço do movimento municipalista, que mobilizou representantes de associações, parlamentares e ministros. Mostra também que temos força e podemos reivindicar mais coisas”, avalia Beto.
Para Beto, seria incoerente o governo não ajudar os municípios. “Quando o presidente anuncia empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), seria ilógico não ajudar os municípios. O governo federal tem feito a sua parte, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos e de alguns materiais de construção, movimenta a economia, mas isso tem consequência na arrecadação e nos municípios. Temos que ser compensados”, diz Beto.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), também avaliou como positivas as medidas anunciadas pelo presidente. Amanhã, as negociações serão com o governo do estado. “A ideia é discutir de que forma será compensada as perdas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, adianta Ronério.
Outras medidas
• A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) irá sugerir ao governo federal outras medidas para ajudar os municípios. Uma delas é o adiamento da carência de um ano para que os municípios iniciem o parcelamento das dívidas com o INSS.
• A Fecam solicitará um acerto de contas com a Receita Federal, pois o INSS também deve R$ 25 bilhões aos municípios brasileiros.
• O governo flexibilizará a Resolução n° 33/2006 do senado para permitir o repasse de forma gradual da dívida ativa dos municípios para a cobrança pelos bancos. Neste ano, a transferência será de 10 a 20% do valor da dívida.
