Letícia Matos
Tubarão
A proposta que aumenta em 1% os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovada em primeiro turno na câmara Federal esta semana. Na Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), os valores refletirão muito no desenvolvimento.
O Fundo de Participação dos Municípios está previsto no art. 159 da Constituição Federal, e determina que 23,5% da arrecadação da União com impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Para o deputado federal Jorge Boeira, a aprovação desta PEC não é a solução, mas contribui. “Nós, parlamentares, como representantes de nossas regiões, sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam pela falta de recursos. Por isso, somos sensíveis a este tema, elaboramos e aprovamos a PEC em primeiro turno, independente da vontade do governo federal. E este aumento no repasse não resolve o problema, mas ajuda a reduzir as diferenças sociais, especialmente em pequenos municípios”, declara.
De acordo com a proposta, a primeira parte do repasse será feita em julho do próximo ano e a outra em julho de 2016.
Segundo turno
A PEC agora retorna à Comissão Especial da Câmara para a elaboração da redação para o segundo turno e depois, se aprovada, segue para o Senado. Se não for alterada lá, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional e entra, então, em vigor. O repasse é previsto a partir de julho do próximo ano.
