Após superar várias etapas – elaboração da Lei nº 3694/03/11/2011, aprovação na câmara de vereadores, sanção e publicação pelo poder executivo, indicação dos representantes das entidades e lavratura das portarias de nomeação – o município de Tubarão instalou o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança.
O objetivo é integrar as forças de segurança que atuam em Tubarão com a sociedade e entidades municipais, estaduais e federais sediadas no município, para – junto de maior investimento em inteligência – promover maior segurança aos tubaronenses, como recomenda o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Tal integração será operacionalizada, como determina a mencionada lei, em dois momentos indissociáveis. O da integração dos diagnósticos criminais das mencionadas forças de segurança – atualmente, cada polícia tem o seu diagnóstico, que não se comunicam – e o da análise do diagnóstico já integrado, por todos os membros do gabinete, para proposição e execução de medidas preventivas ou repressivas, conforme o caso.
Perceba que uma rua às escuras oferece riscos, mas colocar ou trocar lâmpadas não é função da polícia. A informação é a principal ferramenta da investigação, mas quem melhor a detém, sobre determinada rua ou bairro, são as pessoas que lá residem.
Quer dizer, promoção de maior segurança depende, principalmente, da evolução de dois conceitos fundamentais, oportunizada pelo mencionado gabinete: segurança pública se faz com polícias, entidades e sociedade em consonância e tão ou mais importante que a repressão é a prevenção.
A repressão avisa ao meliante que o seu ato terá consequências, mas implica em ação após o evento criminoso cujo prejuízo dificilmente é recuperado, em especial, quando se trata de vidas ceifadas. A prevenção, ao contrário, age para que o crime não ocorra.
O gabinete terá custo zero e retorno substancioso para o município. É presidido pelo prefeito e secretariado por membro efetivo da secretaria municipal de segurança e patrimônio e, junto do Conselho Municipal de Segurança, cumpre as exigências para que Tubarão acesse aos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, inclusive para desobstruir becos.
Neles (becos) residem pessoas de boa índole, mas se tornaram locais preferidos para os meliantes devido à dificuldade para acesso dos veículos da polícia. A reacomodação destas pessoas de bem em lugar decente custa dinheiro.
Mesmo tendo força de lei e com a violência tirando o sossego de todos, indistintamente, – foram 50.806 assassinatos no Brasil, em 2013, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e dez em Tubarão, no ano passado, limite para o que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera epidemia – a Gestão Integrada de Segurança será exitosa somente com desprendimento e perseverança de seus membros, participação e cobrança da sociedade.
