Silvana Lucas
Tubarão
O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Tubarão já pode receber recursos nacionais para investir no município.
“As duas exigências da lei para a criação do setor era ter um Conselho Municipal de Segurança (Comset) e um Gabinete de Gestão Integrada. Isto nós já temos. Podemos a partir de agora solicitar recursos, inclusive para urbanização do município”, informa o presidente do Comset, Maurício da Silva.
O gabinete está localizado na Casa da Cidadania, na Secretaria de Assistência Social, desde a oficialização em fevereiro. “Está pronto, aguardamos o prefeito, presidente efetivo por lei, para juntamente com os demais integrantes elaborar a organização administrativa. Somente com a criação de um regimento interno será possível o funcionamento contínuo do fórum e, com isto, voltar à elaboração de estratégias para reduzir a violência na cidade”, explica Maurício.
O gabinete foi criado para que todos os participantes e voluntários possam planejar ações preventivas para desenvolver o município e diagnosticar o déficit de segurança da região.
“A expectativa é de que através das decisões do gabinete, voltamos com o grande desafio de novamente retornar as 16 frentes de trabalho, já realizadas em 2013, que reduziram muito o número de homicídios ocorridos em Tubarão”, destaca Maurício.
O gabinete integrará as polícias Civil e Militar, Comset, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e prefeitura. “As informações dos integrantes deverão ser anexadas em um mapa comum que o conselho buscará definir de quem será a responsabilidade”, conclui.
Como funciona o gabinete e seus objetivos
O gabinete é um fórum executivo que opera por consenso e respeita a hierarquia e a autonomia das instituições que o compõem.
Seus principais objetivos são:
• Elaborar estratégias para reduzir a violência e a criminalidade;
• Padronizar e integrar os procedimentos administrativos e operacionais para dar maior eficiência nos diversos organismos de segurança e sociais;
• Formular instruções para dividir as tarefas de fiscalização entre os vários órgãos de policiamento e administrativo municipal;
• Contribuir para reformular e criar projetos de leis e decretos municipais pertinentes à vigilância de posturas, com análise de forma harmoniosa, em especial com base no Código de Posturas, o Código de Obras e o Plano Diretor do município.
