O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Garopaba abriu inscrições para a eleição dos novos conselheiros que atuarão no biênio 2025-2027. A eleição e posse acontecerão no dia 12 de agosto, às 9h, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde, localizada no subsolo do Pronto Atendimento do município. Estão abertas 12 vagas para titulares e 12 para suplentes, com composição proporcional entre usuários, trabalhadores da saúde, prestadores e governo.
Representação equilibrada garante participação da comunidade
A nova composição do CMS seguirá o princípio da paridade, com 50% dos conselheiros representando os usuários do SUS, 25% os trabalhadores da saúde e os outros 25% divididos entre prestadores de serviço e representantes do governo. Essa estrutura garante a diversidade e equilíbrio nas decisões relacionadas à política municipal de saúde.
- 12 titulares e 12 suplentes
- 50% usuários do SUS
- 25% trabalhadores da saúde
- 25% prestadores e governo
Inscrições vão até 6 de agosto por e-mail com documentação
As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto e devem ser feitas exclusivamente por e-mail: cms@garopaba.sc.gov.br. Os interessados precisam enviar documentação e atender aos critérios especificados no edital, disponível no Diário Oficial do Município. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (48) 3254-8139.
Podem se inscrever:
- Sindicatos de trabalhadores
- Associações comunitárias
- Organizações de defesa dos usuários do SUS
- Entidades de portadores de patologias ou deficiências
- Associações de aposentados e pensionistas
- Entidades privadas conveniadas ao SUS
CMS fiscaliza e define políticas públicas na área da saúde
O Conselho Municipal de Saúde é uma instância fundamental dentro do SUS, com funções deliberativas, normativas e fiscalizadoras. O CMS atua na análise dos recursos destinados à saúde, acompanha a execução dos planos e propõe diretrizes para o Plano Municipal de Saúde, contribuindo diretamente com a transparência e a gestão participativa no setor.
