Amanda Menger
Tubarão
Improbidade administrativa. Com este argumento, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Tubarão, Júlio César Knoll, acatou a denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Genésio Goulart (PMDB), por atos cometidos quando ele era prefeito de Tubarão. O magistrado sentenciou Genésio a ressarcir os cofres públicos, a perder os direitos políticos por oito anos e ainda ser exonerado do cargo de deputado estadual. O dinheiro a ser devolvido ao município é relativo ao valor dos dois veículos envolvidos no caso, um total de R$ 64 mil, mais a atualização monetária.
A ação civil pública foi movida pela promotoria de Defesa da Moralidade Administrativa em novembro de 2005. Segundo o promotor Cid Luiz Ribeiro Schmitz, em 2000, Genésio teria comprado um carro sem concorrência pública. O veículo foi adquirido por uma carta-convite, mas, pela especificação do veículo, apenas uma das empresas convidadas teria condições de atender os requisitos.
O promotor afirma que “a conduta causou sérios prejuízos ao erário, pois impediu que outros participantes apresentassem propostas relativas a produtos de idêntica qualidade e que atendessem às necessidades da administração pública, impedindo que a prefeitura conseguisse obter uma melhor proposta de compra de um bem que necessitava”.
Além desta irregularidade, segundo o promotor, o então prefeito deu como parte no pagamento do novo veículo o usado. Pela legislação, a administração pública só pode desfazer-se de um bem com a realização de leilão.
Genésio garantiu que recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e se diz injustiçado. “É mais uma maldade contra a minha pessoa. Não sei por que deste processo. Eu comprei o veículo que está a serviço do prefeito há oito anos, não há nada demais e nem de irregular. Estão querendo denegrir a minha imagem novamente”, defende-se o deputado.
