A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, na sessão de segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que inclui gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo no grupo que pode usar vagas de estacionamento especial destinadas a pessoas com dificuldade de locomoção.
A proposta, de autoria do vereador Matheus Madeira (PT), foi aprovada por unanimidade e busca adequar a legislação municipal à Lei Federal 10.098/2000, que já prevê essa condição.
“O projeto nasceu do relato de uma mãe, que não conseguia emitir a autorização porque a lei municipal não previa esse direito. Pesquisamos e vimos que já existe previsão federal, então propusemos a adequação”, explicou Madeira.
Tramitação e aplicação
O texto foi aprovado com validade por duas sessões e dispensa de redação final, o que permitirá o envio rápido para sanção do prefeito Estêner Soratto da Silva Júnior. Após a publicação, a Gerência de Trânsito do município será responsável por emitir as credenciais para gestantes, lactantes e responsáveis por crianças de colo.
O vereador agradeceu o apoio dos colegas: “Agradeço aos demais vereadores que tiveram a sensibilidade de entender a importância e a urgência da medida”, afirmou.
