Brasília (DF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas nesta terça-feira do processo que pede a liberdade e revogação da sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso estava sendo julgado na 2ª Turma do Supremo, que também analisava a suspensão das condenações contra o petista feitas pelo ex-juíz Sérgio Moro. Com a medida, o julgamento foi adiado sem nova data prevista para ser retomado.
Antes do pedido de vistas feito por Mendes, os ministros Edson Fachin, relator do recurso, e Cármen Lúcia já haviam se posicionado contrários à liberdade do ex-presidente. Com o adiamento, ainda faltam os votos do próprio Gilmar Mendes e também de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O pedido que estava sendo julgado nesta tarde foi feito pela defesa do ex-presidente Lula, após o anúncio de que Sérgio Moro assumirá o comando do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, a partir de 1º de janeiro de 2019. No entendimento dos advogados, o ex-juiz – que pediu exoneração para assumir a pasta -, teria agido de forma parcial durante a condução do processo, o que teria sido evidenciado com sua aceitação do cargo de ministro.
Antes mesmo de os ministros começarem a julgar o mérito do pedido feito pela defesa, já houve falta de consenso na corte. Isso porque Lewandowski e Gilmar Mendes defenderam que o julgamento fosse adiado até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analise denúncia contra Moro sob o mesmo argumento usado pela defesa de Lula, a parcialidade na condução do julgamento.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”.
Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.
Com base na condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1º de setembro.
