O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, esteve nesta terça-feira (25) em Brasília para discutir com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação contra as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. O estado argumenta que a limitação prejudica os pescadores artesanais e espera reverter a decisão no STF.
Santa Catarina questiona limitação imposta pelo governo federal
Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que restringe a pesca da tainha pelos catarinenses a 1.100 toneladas. O governo estadual considera a medida desproporcional e discriminatória.
Restrição atinge apenas Santa Catarina, afirma governador
O governador Jorginho Mello criticou a decisão, afirmando que outros estados não enfrentam as mesmas restrições. Segundo ele, a pesca da tainha é uma tradição cultural e sustenta milhares de famílias. “Não somos só nós que pescamos tainha. Por que Santa Catarina está sendo tratada de forma diferente?”, questionou.
Senadores e secretários acompanham negociação no STF
A reunião no STF contou com a presença dos senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e do secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo. A expectativa do governo catarinense é que o STF reconheça a relevância cultural e econômica da pesca da tainha e suspenda as restrições.
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