O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que a cobrança de IPVA para barcos e aviões no estado não será implementada. A decisão veio após repercussões negativas sobre o pacote de reforma tributária divulgado em 3 de dezembro, que incluía a criação do imposto para veículos aéreos e embarcações privadas.
A proposta previa uma alíquota de 2%, semelhante à cobrada para automóveis, e poderia gerar cerca de R$ 160 milhões anuais para o estado. No entanto, as críticas do setor náutico e a ausência de regulamentação federal levaram o governador a recuar. Na terça-feira (10), o pacote de medidas foi enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sem a inclusão da polêmica cobrança.
Impactos estimados da proposta descartada
Mesmo com o recuo, números divulgados pelo governo mostram o impacto financeiro que a medida teria gerado:
- Frota aérea total em SC: 750 aeronaves, das quais 274 seriam tributáveis (36%).
- Frota de embarcações em SC: 84,8 mil, sendo 70,4 mil tributáveis (83%).
- Previsão de arrecadação: R$ 22 milhões com aeronaves e R$ 144,2 milhões com embarcações.
Os veículos de serviço, como aviões agrícolas e embarcações de transporte ou pesca, estavam isentos na proposta.
Reforma tributária segue sem IPVA para veículos náuticos
O pacote tributário do governo, que inclui alterações no ICMS, IPVA e Sistema Tributário, continua tramitando. A Secretaria da Fazenda de SC afirmou que estudos complementares apontaram riscos jurídicos na implementação do imposto para embarcações e aeronaves.
O governador defendeu sua decisão em uma rede social: “Enquanto a Reforma Tributária não estiver regulamentada, não vamos criar uma nova cobrança de IPVA. Isso é respeito com o cidadão que já enfrenta alta carga tributária.”
A possibilidade de ajustes no projeto será avaliada em 2025, mas a cobrança específica de IPVA para barcos e aviões não deve voltar à pauta sem consenso nacional.
