O governo brasileiro enviará ao Congresso, até setembro, um projeto de lei que visa reestruturar o setor elétrico. A proposta foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Entre as principais mudanças estão a ampliação da tarifa social na conta de luz e a redistribuição dos custos de subsídios para quem consome mais energia.
Ampliação da tarifa social
A proposta do governo busca aumentar a faixa de consumo elegível para a tarifa social, que passará de 50 kW para 80 kW. Esta mudança beneficiará um maior número de famílias, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Abertura do mercado para pequenos consumidores
Outra medida importante é a abertura do mercado elétrico para pequenos e médios consumidores, incluindo residências e pequenos comércios. Esta iniciativa permitirá uma maior competitividade e melhores opções de fornecimento de energia.
Distribuição justa dos encargos setoriais
A proposta também inclui a correção da distribuição dos encargos setoriais, buscando uma alocação mais justa e equilibrada. Este ajuste visa a uma melhor distribuição dos custos, impactando menos os consumidores de menor porte.
