FOTO Jonatã Rocha Divulgação Notisul
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O governador Jorginho Mello reuniu-se novamente, na manhã desta segunda-feira (24), com chefes de poderes e representantes de diversas instituições estaduais e municipais para dar continuidade às ações voltadas à população em situação de rua em Santa Catarina. O encontro faz parte da força-tarefa coordenada pelo Governo do Estado para padronizar abordagens, integrar serviços e melhorar o atendimento prestado em todos os municípios.
Durante a reunião, o governador anunciou que, nos próximos dias, será publicado o decreto que regulamenta a Lei nº 19.380, aprovada pela Assembleia Legislativa, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta é unificar dados, garantir identificação padronizada e melhorar a articulação entre os municípios.
Segundo o governo, o CadÚnico registra atualmente mais de 12 mil pessoas vivendo em situação de rua no estado. No entanto, prefeitos presentes destacaram que os dados federais são autodeclaratórios, o que compromete a precisão. A criação do cadastro estadual é vista como um passo para corrigir distorções e aumentar a confiabilidade das informações.
Aplicativo promete integração entre saúde, assistência social e segurança
Outro avanço destacado foi o desenvolvimento do aplicativo do Programa Muito Além das Ruas, que será utilizado pelas forças de segurança e pelas prefeituras. A ferramenta funcionará como um prontuário eletrônico, reunindo histórico, registros de atendimento e informações essenciais sobre cada pessoa.
O objetivo é integrar ações das áreas social, de saúde e de segurança pública, permitindo respostas mais rápidas, encaminhamentos adequados e políticas públicas mais assertivas. O sistema também deve facilitar o acompanhamento de cada caso, aumentando a eficiência dos serviços.
Próximos passos
Uma nova reunião entre os poderes, prefeitos, secretários de Estado e chefes das forças de segurança está prevista para dezembro, quando será apresentado o andamento das ações e definidos os próximos passos da força-tarefa.
O encontro desta segunda contou com a presença dos secretários de Estado Kennedy Nunes (Casa Civil), Cleverson Siewert (Fazenda), Diogo Demarchi (Saúde) e Adeliana Dal Pont (Assistência Social, Mulher e Família). Também participaram os prefeitos de Florianópolis (Topázio Neto), São José (Orvino Coelho de Ávila) e Itajaí (Robison Coelho), além de representantes das forças de segurança, como a perita-geral da Polícia Científica, Andressa Bôer Fronza; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Fernandes; o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; e o secretário adjunto da Segurança Pública, Sinval Santos da Silveira Júnior.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, o 1º vice-presidente do TJSC, Cid José Goulart Junior, a procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavalazzi, o deputado estadual Sergio Motta, e a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Ramos, também participaram das discussões.
