quarta-feira, 1 abril , 2026

Governo de SC suspende pagamentos das TEVs após decisão do STF

Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, trouxe uma reviravolta nas finanças das prefeituras de Santa Catarina. A magistrada declarou inconstitucional o artigo que estabelecia o modelo de Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), anteriormente conhecido como “PIX”, para o envio de recursos através de emendas do governo do Estado. Em decorrência dessa decisão, a Casa Civil anunciou que suspenderá, a partir desta quarta-feira (9), o repasse de verbas aos municípios até que uma nova forma de transferência seja aprovada pelo Judiciário.

O que são as TEVs e como funcionavam?

As TEVs foram implementadas em 2021 durante o governo de Carlos Moisés, após a aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No entanto, a legalidade desse modelo foi contestada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que alegou a inconstitucionalidade das transferências. Embora o Tribunal de Justiça (TJ-SC) tenha permitido os repasses no ano passado, exigiu que medidas de fiscalização fossem adotadas.

Impactos da suspensão dos pagamentos

Com a suspensão dos pagamentos, a expectativa é que diversas obras em andamento nas prefeituras sejam paralisadas. O governo de Jorginho Mello havia utilizado as TEVs como uma alternativa para garantir a continuidade dos repasses, mas a nova decisão do STF coloca em risco esses projetos.

O posicionamento do governo

O governo do Estado se pronunciará oficialmente ao longo do dia sobre a nova situação e os próximos passos para resolver a questão das transferências. O entendimento aplicado pela ministra Cármen Lúcia segue a linha do que já havia sido estabelecido pelo ministro Flavio Dino em relação ao modelo similar de emendas federais.

 

Continue lendo

Pelo Estado – Operação Bolso Duplo 

 O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público...

Adolescente fica ferido em acidente de moto em Laguna

FOTO CBMSC Divulgação Notisul TEMPO DE LEITURA: 2 minutos Um adolescente ficou ferido após um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta na noite desta segunda-feira (30),...

Bloqueio no Oriente Médio faz disparar preços de fertilizantes e grãos no mundo

O bloqueio do Estreito de Hormuz, que já dura quase cinco semanas em meio ao conflito no Oriente Médio, provocou uma forte alta nos...

Tubarão terá reajuste de 4,86% na tarifa de água a partir de maio

A Prefeitura de Tubarão sancionou, nesta segunda-feira (30), o decreto que estabelece o reajuste anual das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário...

Surf de Tubarão se destaca no Circuito Banco do Brasil em Imbituba

Atletas de Tubarão foram destaque no Circuito Banco do Brasil de Surfe, etapa que integra o calendário da World Surf League (WSL), realizada entre...

Remédios podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça; entenda impacto

Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem subir a partir desta terça-feira (31), com reajuste máximo de até 3,81%. O índice foi autorizado...

Capivari de Baixo recebe mais de R$ 18 milhões em investimentos do Estado

Capivari de Baixo celebrou seus 34 anos com o anúncio de mais de R$ 18 milhões em investimentos do Governo de Santa Catarina. Os...

Alesc debate uso de tecnologia por crianças e alerta para riscos à saúde mental

IMAGEM ALESC Divulgação Notisul TEMPO DE LEITURA: 4 minutos A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, nesta segunda-feira (30), o debate “Entre telas e a...