O resultado merece destaque. Pela primeira vez na história as contas do Governo do Estado foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O documento – referente ao terceiro ano da gestão de Carlos Moisés, com mais de 3.300 páginas, com o título “Consistências e Resultados” – foi entregue em abril e passou com elogios pela análise do corpo técnico da Corte de Contas. O relator e conselheiro César Filomeno Fontes destacou: “Considerando que o exame das contas do Governo do Estado, relativos ao exercício de 2021, indica que o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial, emite-se parecer favorável pela aprovação”.
O relator ainda declarou que é perceptível a evolução nos últimos anos, principalmente pela verificação do cumprimento de algumas exigências apontadas pelo TCE. Pela primeira vez na história, o governo cumpriu todos os mínimos constitucionais. Na Educação, foram aplicados R$ 7,53 bilhões em 2021, acima dos 25% exigidos por lei, excluindo o pagamento com inativos e pensionistas. Já para a Saúde foram destinados R$ 4,96 bilhões, o que corresponde a 14,45% da arrecadação dos impostos e, portanto, acima dos 12% previstos por lei. Na Segurança Pública, aplicou-se R$ 4,01 bilhões, dos quais R$ 2,86 bilhões foram para o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial – antiga SSP -, R$ 1,1 bilhão para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e R$ 46,72 milhões para a Defesa Civil (DCSC).
A previsão inicial de arrecadação era de R$ 31,75 bilhões e a arrecadação efetiva foi de R$ 34,16 bilhões, portanto 7,59% acima da estimativa inicial e alta de 1,29% em relação a 2020. Outro destaque positivo foi o resultado primário de R$ 3,65 bilhões, bem acima da meta prevista em mais de 169%, o que proporciona liquidez e investimentos para Santa Catarina.
Lousas digitais
As escolas da rede estadual estão recebendo 485 kits de lousas digitais para equipar todas as salas de aula de Ensino Médio em 36 unidades escolares. O investimento do Governo do Estado é de R$ 8,57 milhões.A lista inclui uma unidade de ensino de cada uma das 36 Coordenadorias Regionais de Educação de Santa Catarina. As entregas seguem até que todas as salas de aula das 711 escolas da rede estadual que oferecem Ensino Médio estejam equipadas com os kits de lousas digitais.
Renegociação de Dívidas (1)
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) aderiu à Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas promovida pelo Sebrae, para atender as empresas que possuem financiamentos junto ao banco com garantia do Fundo de Aval do Sebrae (FAMPE). A possibilidade de renegociação inclui as contratações feitas a partir de janeiro de 2018, para aquelas operações que ainda não tenham sido objeto de honra com garantia do fundo. As empresas adimplentes também poderão solicitar o benefício.
Renegociação de Dívidas (2)
Para o diretor financeiro do BRDE, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, é uma oportunidade para a empresa reorganizar sua capacidade financeira e fluxos de pagamentos. O lançamento da campanha acontece nesta sexta-feira, 3, e segue até o dia 31 de agosto para clientes do BRDE. No dia 7, às 15 horas, no canal do Sebrae no YouTube, acontece a palestra “Como renegociar sua dívida com o BRDE”, ministrada pela Superintendente de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Ana Claudia Silveira Camargo.
Responsabilidade Social
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), fez, durante a sessão da tarde desta quarta-feira, 1º, o lançamento do edital da 12ª edição da Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina e Troféu Responsabilidade Social-Destaque SC. As empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e organizações sem fins lucrativos catarinenses interessadas em participar do certame poderão se inscrever a partir de 13 de junho.
