Um exemplo de Governo Digital na prática, é a redução de até 68% no prazo para a entrega das CNH aos motoristas aqui em SC, no caso de renovação. Como isso será possível? Muito simples, em vez de mandar os malotes com as informações físicas para a gráfica que as imprime, isso passará a ser feito digitalmente. Simples, fácil e barato. Mas porque isso não era feito antes e quantos outros processos podem ser desburocratizados e por consequência facilitar a vida do pagador de impostos?
Governo Digital em Santa Catarina
Estima-se que foram economizados mais de 61 milhões em 2019 somente com a adoção da tecnologia para facilitar processos. Assim como a assinatura digital em documentos, também foram adotados pregões eletrônicos, uso de aplicativos para transportes dentre outros. Isso no campo do governo estadual de Santa Catarina.
Semelhantemente, outros serviços de impacto direto para a população também tem sido gradativamente liberados na forma digital. Como por exemplo, já é possível andar com a CNH e Licenciamento do veículo diretamente no smpartphone. Acessar não apenas jornais e publicações oficiais, mas também consultar dados no portal da transparência.
Governo Digital Federal
Já no âmbito do governo federal, estima-se que mais de 700 serviços já tinham sido digitalizados até o final de maio de 2020. E a promessa que muito mais passem por esta transformação. Só durante o período da pandemia foram mais de uma centena.
Só para exemplificar alguns, dentre esses serviços, tanto os digitalizados no último ano, quanto os anteriores, podemos destacar a Carteira de Trabalho Digital, CPF Digital, Carteira Digital de Transito, CadÚnico, dentre muitos outros. Mesmo que a grande maioria deles não cheguem ser percebidos pelo fato de serem bem específicos e não disponíveis para a população no geral, mesmo assim contribuem para a eficiência do estado.
Pelo Mundo
Desde 2001 a ONU tem realizado uma pesquisa para avaliar o progresso da digitalização dos governos (e-government). Da mesma forma, a OECD também possui estudos de como realizar esta transformação digital.
Já na Europa, há comunidade européia conta com estudos realizados pela DESI (Índices Digitais Econômicos e Sociais). Este é um órgão focado nos estudos de transformação digital e que utiliza cinco critérios para ranquear os países: conectividade, capital humano, uso da internet, integração digital e digitalização de serviços públicos.
A Dinamarca, por exemplo, que ficou em primeiro lugar no ranking do DESI em 2018, iniciou este movimento ainda em 1968. Naquele ano foi criado um cadastro geral de toda a população, que hoje está online e pode ser utilizado tanto pelos setor público quanto privado. Este cadastro, hoje pode ser utilizado tanto para abri conta em banco, quanto para marcar um horário em cabeleireiro. Da mesma forma, as assinaturas digitais em documentos já são adotadas desde 2001. Isso só para citar alguns dos processos digitais adotados.
Para conhecer um pouco mais sobre o DESI e ter acesso a diferentes índices, acesse:
https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/desi
Vantagens de um Governo Digital
Assim, dentre as inúmeras vantagens que podemos esperar de um governo digital, podemos destacar:
• Agilidade e menor tempo de resposta
• Barateamento de custos
• Maior facilidade de fiscalização pelos órgãos de controle
• Maior transparência
• Simplicidade de processos
• Desburocratização
• Maior segurança e privacidade
• Possibilidade de integração e compartilhamento de dados entre diferentes órgãos
A fim de comparação, no que tange a economia, uma pesquisa realizada no Canadá, Reino Unido, Noruega e Austrália, quantificou o custo de cada atendimento. Enquanto o presencial era em torno de U$14,00 e no telefônico U$6,00, o atendimento online custava menos de U$0,40.
Como funciona
Em resumo, um governo digital é suportado por plataformas tecnológicas, como o uso de supercomputadores, inteligência artificial, bigdata, automação de processos e tarefas, entre outras. Mas acima de tudo, pela vontade dos gestores de facilitar a vida dos pagadores de impostos por meio do uso destas tecnologias. Ainda assim, se faz necessário especialmente que os funcionários públicos diretamente envolvidos também tenham este mesmo foco.
Em contrapartida, a população também precisa ter acesso pelo menos a internet, seja por meio de um smartphone ou um computador. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2019 lançada no último dia 26 de maio, 74% da população com mais de 10 anos já tem acesso a internet, o que corresponde a 134 milhões de usuários. Contudo, por mais que este indicador esteja melhorando ano após ano, ainda assim há pelo menos 47 milhões de brasileiros desconectados.
Acima de tudo, uma mudança cultural
Por fim, para um governo digital realmente ser implementado e trazer benefícios mensuráveis para toda a sociedade, deve haver uma mudança cultural. Em todos os envolvidos.
Quantos de nós já formos obrigados a refazer algum protocolo de solicitação ou ainda tivemos algum serviço negado, simplesmente por que faltou um “carimbo”? E o pior, muitas vezes esse carimbo só existe para manter o emprego do “carimbador”. É fato, que a digitalização de processos e serviços por fim irá necessitar de menos pessoas para o mesmo serviço, e isso significa menos concursos públicos. Mas afinal, o estado serve para nos dar segurança e liberdade, ou nós existimos para manter o estado?
Enfim, espero que este movimento em curso continue e chegue a mais serviços, como por exemplo aos cartórios, e que toda a população possa usufruir deles e se beneficiar de seus ganhos sociais. E aos que são adeptos a “teoria da conspiração” e acreditam que assim aumentará o controle social da população, isso pode também ser verdade, mas é tema para outro texto.
