Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal poderão ser destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP) das Comarcas onde foram gerados
As forças de segurança e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram, na manhã desta quarta-feira (16), termos de cooperação técnica com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP) com o objetivo de contribuir para a resolução mais célere e efetiva de carências das estruturas de segurança pública locais ou mesmo regionais.
Os termos foram assinados pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, e pelos representantes de cada um dos órgãos envolvidos, o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich; o Subcomandante-Geral da PMSC Marcelo Pontes; o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Charles Alexandre Vieira e o diretor do IGP Tiago Petry.
A partir de agora, os promotores de Justiça poderão destinar os recursos provenientes de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal diretamente às unidades das Comarcas onde foram gerados.
O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública Paulo Koerich, que representou o Governador do Estado Carlos Moisés, ressaltou que o momento é histórico por não haver protagonismo de pessoas, mas das instituições que unidas chegam a esse acordo. “É uma forma de demonstrarmos a SC e ao Brasil que as instituições quando querem buscam soluções em conjunto na defesa da sociedade, do cidadão e em respeito ao interesse público”, ressaltou.
“União entre as instituições”
Para o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, a ação surge em um momento importante em que é necessária a unidade entre as instituições para prevenir a prática de crimes e dar respostas rápidas e eficientes quando eles acontecem.
De acordo com o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, “esta união de esforços entre as instituições de segurança pública e o MPSC é um marco no atendimento de uma demanda histórica dos promotores de Justiça que sempre lutaram para que os valores oriundos em diferentes ações pudessem ser destinados a iniciativas em suas próprias Comarcas, visando qualificar a prestação de serviços públicos à população local”, afirmou.
Fonte: PCSC
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