Florianópolis
O termo de cooperação que oficializa, por parte do órgão fiscalizador, o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais no Estado foi assinado nesta segunda-feira (8) pelo governador Carlos Moisés e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
A parceria, de acordo com as autoridades, é um gesto inédito de aproximação entre instituições que, em um primeiro momento, parecem ter atuações antagônicas, mas que convergem para o interesse público na transparência e na gestão mais eficiente.
O governador destacou que o termo de cooperação garante uma atuação fiscalizatória mais ágil e segura por parte do TCE. “A transparência, que é uma das nossas bandeiras de Governo, é uma das principais vantagens. Mas não é só isso. O acesso aos dados empodera um corpo técnico qualificado para uma atuação preventiva, que poderá corrigir falhas do processo e reverter positivamente para a sociedade”, enfatizou Moisés.
Na mesma linha, o presidente Adircélio enumerou outros significados importantes da medida, como o respeito institucional entre o Executivo e a Corte de contas. “Existe a gestão e existe o controle. É fundamental que haja o diálogo salutar entre as duas atividades que convergem no sentido de buscar o interesse público, especialmente em um tema tão relevante para a sociedade, como é a renúncia fiscal”, reforçou o presidente do TCE.
